Representantes do Governo do Estado do RN apresentaram nessa sexta-feira (31) síntese da proposta de Reforma da Previdência que será enviada à Assembleia Legislativa à apreciação e votação. Segundo a versão governista, os novos percentuais apresentados quanto à alíquota previdenciária “protegem os servidores ativos e inativos que recebem os menores salários, garantindo o caráter progressivo da medida”.

Secretários mostraram que reforma tentará amenizar o rombo no erário estadual (Foto: Assecom/RN)

Os dados foram apresentados na Governadoria, com a presença dos secretários de Estado Raimundo Alves (Gabinete Civil), Carlos Eduardo Xavier (Tributação) e Aldemir Freire (Planejamento e Finanças), do presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Estaduais (IPERN), Nereu Linhares, e do procurador-geral do Estado, Luiz Antônio Marinho.

Concomitantemente, a proposta foi enviada ao Fórum Estadual dos Servidores do RN. No próximo dia 05 de fevereiro a proposição de mudança nas alíquotas de contribuição será discutida entre a equipe do Governo e a representação dos trabalhadores. “Só vamos enviar a proposta para a Assembleia Legislativa após esgotar toda a negociação com o Fórum”, destacou o secretário Raimundo Alves.

Alíquotas

As alíquotas de contribuição dos servidores que serão incluídas no projeto que será encaminhado à Assembleia Legislativa vão de 12% a 18,5% de contribuição para os servidores ativos, aumentando progressivamente de acordo com cada faixa salarial.

Atualmente, todos os servidores ativos pagam a mesma alíquota de 11%.

Entre os inativos, a sugestão é manter uma faixa de isenção até R$ 2,5 mil, o que atinge cerca de 20 mil dos 54 mil inativos e pensionistas do Estado, e repetir as mesmas alíquotas a partir dessa faixa, indo de 14% a 18,5%.

A medida visa dar sustentabilidade à previdência estadual, reduzindo o déficit que apenas em 2019 foi de R$ 1,57 bilhão.

A expectativa do Governo é de que a reforma tenha um impacto fiscal de cerca de R$ 1 bilhão até 2023. “Caso a reforma não seja feita, o Tesouro Estadual terá que aportar mais de R$ 6 bilhões dentro dos próximos três anos. Não é possível equacionarmos de uma vez só, mas o efeito no caixa é muito importante, pois não será preciso tirar dinheiro de outras áreas para cobrir o déficit”, disse Aldemir Freire.

O Governo está desenvolvendo um sistema de cálculo para os servidores simularem as mudanças, que será disponibilizado em breve.

Saiba mais detalhes na postagem seguinte.

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