O Governo do Rio Grande do Norte encaminhou à Assembleia Legislativa uma alteração ao projeto de lei complementar nº 333 reajustando o salário dos médicos e dentistas, com especialidade em cirurgia e traumatologia buco-maxilo-facial, da Secretária de Estado da Saúde Pública.

A mensagem foi enviada na quarta-feira (2) e publicada na edição desta quinta-feira (3) do Diário Oficial do Estado.

A proposta normativa concede aumento de 45% aos titulares de todos os 16 níveis dos cargos, com escalonamento anual iniciado a partir do dia 1º de maio deste ano até 1º de maio de 2018, sendo:

– 5% a partir de 1º de maio de 2014;

– 10% a partir do 1º de maio de 2015;

– 10% a partir do 1º de maio de 2016;

– 10% a partir do 1º de maio de 2017;

– 10% a partir do 1º de maio de 2018.

Os deputados aprovaram à unanimidade as mensagens 93 e 94 do governo do RN promovendo revisão na Lei 333 do plano de cargos e carreiras dos servidores da saúde, criada em 2006. Os deputados deram prioridade e celeridade à tramitação da mensagem na Casa, aprovada em plenário em menos de uma semana após ter sido protocolada.

A mensagem 93 diz respeito à reformulação das tabelas de vencimentos dos servidores com níveis fundamental, médio e superior e a mensagem 94 reajusta vencimentos dos médicos e dentistas com especialidade em cirurgia traumatologia buco-maxilo-facial.