A prefeita de direito Fafá Rosado (DEM) apresentou a estratégia para a batalha da aprovação do Orçamento Geral do Município (OGM), na Câmara de Mossoró. Pela primeira vez desde que tomou posse, em janeiro de 2005, ela não tem maioria no plenário.
Nesta segunda-feira (29/11), já no final da tarde, o Palácio da Resistência protocolou no Legislativo Municipal um projeto para alterar o orçamento em tramitação, e que já deveria ser votado em primeiro turno hoje.
Informações obtidas pelo blog apontam para uma mudança muito grande no projeto original. A alteração estaria principalmente na previsão de receitas. No projeto original do OGM o Governo Municipal estimou sua receita em R$ 383,8 milhões, já deduzidas as cotas para o FUNDEB e para a Reserva de Contigência.
A informação é que o substitutivo eleva essa receita para R$ 493 milhões.
A mudança cria uma série de questionamentos. Há quem entenda que toda a tramitação já feita pelo projeto original do orçamento estaria comprometida. Ou seja, seria preciso nomear um novo relator na Comissão de Orçamento e Finanças e refazer o cronograma. Ou seja, a votação amanhã estaria inviabilizada.
Também há quem veja nesse gesto do Palácio da Resistência uma forma de driblar os vereadores. É que é muito grande a chance de ser aprovada uma emenda reduzindo o percentual da margem de remanejamento de verbas, sem a necessidade de consultar ou pedir autorização ao Legislativo.
Hoje o Governo pode alterar até 20% do OGM livremente. Para 2011 a idéia do Executivo era ampliar esse percentual para 25%.
Mas só que existem emendas que reduzem essa margem para até 10%. Com a receita turbinada em mais R$ 110 milhões, mesmo com a redução do percentual, o volume de recursos para remanejamento livre estaria preservado.
Por outro lado, há quem veja na mudança feita pelo Governo apenas uma estratégia para ganhar tempo e "cansar" o chamado G7, grupo formado por vereadores de oposição e do chamado grupo independente.
É que esse grupo tem maioria tanto na Comissão de Orçamento como no plenário. Portanto, teria meios para derrubar as alterações propostas pelo Executivo e, mais que isso, aprovar novas emendas.
Do Blog de Julierme Torres AQUI.
Carlos Santos
Não preciso que seja expert contábil, para detectar que este substitutivo ampliando o orçamento do município em mais de 100 milhões, o que perfaz uma majoração de quase 30% em relação a proposta anterior, visa unicamente anular a intenção dos vereadores, em reduzir o “cheque em branco” ofertado ao município pois pelo que li em seu blog seria reduzir de 25% para até 10%, os créditos suplementares sem o aval do legislativo.
Orçamento não é brinquedo, como quer o executivo, pois essa alteração abrupta, poderá causar grandes sequelas ao município acaso aprovada. Não se justificando tal alteração, até porque não ocorreu uma indicação de um efetivo aumento da arrecadação para o ano vindouro.
Além do que a lei orçamentária é feita durante meses de estudos, não se tendo como contabilmente ocorrer uma alteração de tamanha envergadura da noite para o dia.
E preciso seriedade com o nosso dinheiro, que a câmara acaso receba o substitutivo, convoque toda a cupula financeira do município, para informar onde foi detectado a possibilidade de um aumento tão grande nas receitas do nosso município para justificar essa alteração orçamentária.
É hora também de se chamar o ministério público, tão ágil na operação “Sal Grosso”, que atente para a manobra aparentemente criminosa no orçamento municipal.
Cada povo tem os governantes que merecem, contudo, esse mesmo povo tem a força de tirar quem não está agindo com dignidade e responsabilidade com a coisa pública.