Aparelhando a Procuradoria Geral do Estado (PGE), o Governo Rosalba Ciarlini (DEM) ameaça entrar no Supremo Tribunal Federal (STF), como este Blog assinalou ainda hoje (AQUI em detalhes), contra as 15 leis que tratam de reajustes salariais de servidores estaduais. É uma manobra arriscada.
Do ponto de vista moral, o governo não tem condições de questionar esses direitos a segmentos que passaram anos e anos sem qualquer melhoria em sua remuneração. Precisa ser isonômico no tratamento e não discriminatório contra os “barnabés” que não possuem maior força.
O caso me remete a um registro que guardei com cuidado, pois sabia que iria usá-la muito em breve.
Veja abaixo uma nota do jornalista Aluísio Lacerda (Diário de Natal), de maio de 2011, que revela como nos subterrâneos do poder o tratamento é diferenciado. Leia com atenção:
Na minha coluna Ponteio, edição desta sexta-feira, 20 de maio de 2011, registrei que o Conselho de Desenvolvimento do Estado (CDE) havia negado acesso a algumas atas, sempre disponíveis na página da Seplan na intenet. Coincidência ou não, foi liberado o acesso há poucos instantes.
Vejam o que foi aprovado na 1.335ª Reunião Ordinária do CDE: O Conselho de Desenvolvimento do Estado aprovou o Processo nº 87622/2011 – PGE; Interessado: Procuradoria Geral do Estado; Espécie: Crédito suplementar (remanejando recursos de diversas dotações orçamentárias); Objeto: Pagamento da Parcela Autônoma de Equivalência (PAE), no valor de R$ 903.832,00, da Fonte 100 – Recursos Ordinários; Decisão: O Conselho decidiu aprovar a matéria objeto do referido processo. O Procurador-Geral do Estado absteve-se do voto por suspeição.
Traduzinho: o PAE também é uma mãe para os procuradores do Estado. (rsrs)
P.S – No meu caso só resta a canção popular: “…os bichinhos estão criados/ satisfiz o meu desejo/ eu podia descansar/ mas continuo vendendo caranguejo”.
Veja síntese da ata da reunião do CDE:
RIO GRANDE DO NORTE CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO 1335ª REUNIÃO ORDINÁRIA PAUTA LOCAL: Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças DATA: 10/05/2011 HORÁRIO: 09:00 I. ORDEM DO DIA DECISÃO 19 – Processo Nº 87622/2011 PGE Órgão: Procuradoria Geral do Estado Espécie: Crédito suplementar (remanejando recursos de diversas dotações orçamentárias). Objeto: Pagamento da Parcela Autônoma de Equivalência. Modalidade: Crédito Suplementar Valor: 903.832,00 100 – Recursos Ordinários
Caro Carlos;
Você não me conhece, mas já fiz alguns comentários no passado. Mas sempre que falam nos Planos de Cargos tenho vontade de externar algum pensamento, sentimento, sei lá, só por ver o constrangimento de amigos meus barnabés passando precisão, bem como me lembrar que provavelmente outras 500.000 pessoas compostas de funcionários, seus familiares e outros dependentes que estão sendo afetados pelo não pagamento do direito delas e, o mais grave, muitos endividados até a tampa com cartão e outras formas porque se iludiram com as vãs promessa dessa que se diz governadora (com 79% de rejeição, dá para rir) fez em 2011 de que cumpriria as leis dos Planos. Se me lembro, montou até um cronograma que terminava em setembro desse citado ano. Conversei com um amigo meu que é seu amigo ele me contou o seguinte: Amigo Antonio! A verdade dos Planos é escondida pela incapacidade da grande massa funcional, digo massa em quantitativo, pois tem categoria, mais de uma que foi beneficiada no passado que a remuneração de cada uma delas, paga todos os planos dos barnabés como você os denominou. A barnabezada não tem canal de comunicação nem mecanismo de pressão, a não ser a justiça que entende a legalidade e a necessidade e começa a dar ganho de causa aos mandados de segurança que tramitam no tribunal pleno, inclusive deferindo liminares à aposentados que entram individualmente, está sendo uma benção. Fico só preocupado com a disposição da sua governadora (moro, mas não nasci no RN) em querer inverter esta situação de justiça com emendas orçamentárias pensando que desembargador é um vereadorzinho qualquer, principalmente em se tratando de um assunto tão sério como é verba previdenciária e totalmente de caráter alimentar. O meu amigo me contou que a coisa toda não pode ser analisada tão simploriamente, a luta para valer dos Planos de Cargos começou no fim do segundo governo Garibaldi quando ele, para privilegiar amigos, mandou para assembléia leis beneficiando categorias funcionais de secretários, os tais amigos, mais ligado a ele, sem contar que mandou leis, a pedido destes amigos dele Garibaldi, desvinculando gratificações da remuneração das categorias beneficiadas, acabando de matar uma porrada de barnabé sem prestígio e sem padrinho político. A grande massa de trabalhadores Barnabés que tinham tido seu último reajuste em 1993 quando Vivaldo Costa assumiu o Governo, ficou como diria meu amigo Chico Galego lá do meu Quixeré, chupando o dedinho por 17 longos anos. Para essa grande massa, Técnicos de Nível Superior, médio ( TRIBUTAÇÃO, EDUCAÇÃO, ETC), remanescentes de empresas de economia mista (BANDERN, CIDA, DATANOTE, ETC.), públicas (EMATER, FUNDAÇÃO JOSÉ AUGUSTO, ETC.), e outras restantes, só sobrou trabalho e desatenção. Gerentes do antigo BANDERN, Técnicos de Nível Superior das diversas secretarias e outros e outros foram massacrados tendo seus salários reduzidos a nitrato de pó de merda, como diria meu velho pai, isto é, ao salário mínimo. O Grande peso financeiro dos Planos são os professores que já tiveram os seus reajustes por imposição legal do Governo Federal que é quem paga a quase totalidade dessa conta ou mais, como transferências de um fundo que se não me engano, chama-se FUNDEBE. Não entro neste mérito, como também não entro no mérito das nas reivindicações das polícias e bombeiros, a minha preocupação é com os esquecidos, entendidos por D.Wilma quando enviou as leis dos Planos à assembléia, humanizados e amenizados por Dr. Iberê quando concedeu 30% dos Planos e, pasme, dentro da mais perfeita legalidade. Meu amigo disse ainda, me lembro até das palavras dele, Iberê na reunião, vou conceder 30%, mas vocês têm que viabilizar a legalidade. Foi uma luta, disse nosso amigo, mas o pessoal da secretaria de planejamento conseguiu, foi só expurgar os salários originários de decisões judiciais e expurgar também algumas outras coisas que a lei de responsabilidade permite e que nosso amigo não se lembra. Ele só sabe que deu certo e, do seu conhecimento, nenhuma ilegalidade foi cometida mas afirmou que a lei está por aí e os técnicos da Secretaria de Planejamento que fizeram os estudos também, bem como os orçamentos. Só precisa o governante ter um pouco de vontade, humanidade e principalmente senso de justiça e também querer viabilizar a legalidade e não escondê-la. O plano do Pessoal da Secretaria de Tributação, nosso amigo tem quase certeza que constaram de pelo menos dos orçamentos de 2005 a 2010, inclusive os plurianuais correspondentes.
Até breve companheiro,
Antonio Cândido
Aproximadamente 80% dos Barnabés beneficiados com os tão decantados Planos de Cargos, ditos graciosamente concedidos por Dona Wilma e o Dr. Iberê. foram exaustivamente negociados por uns oito anos e o argumento básico dos barnabés foi o que todas estas categorias tinham tido o último reajuste em 1993 quando Vivaldo Costa Assumiu o governo. Os barnabés dos planos foram ao longo dos anos, nivelados por baixo, no caso, pelo salário mínimo. Qualquer dúvida, se alguém estiver interessados na verdade, na justiça ou qualquer outra coisa, é só ver a remuneração dos níveis prevista para os beneficiários dos ditos malfadados Planos agora e compará-la com os de 1993 para ver se são é justos os Planos ou se é são politiqueiros. No entanto outras categorias, pela proximidade de representantes com diversos governos foram extremamente privilegiadas. Está tudo em documentos por aí.
Antonio Cândido
Caro Carlos;
Quando transcrevi o comentário inclui, sem querer após o nome Antonio Cândido, uma parte do rascunho, se achar conveniente elimine, para mim tanto faz. Eis o texto do rascunho:
Aproximadamente 80% dos Barnabés beneficiados com os tão decantados Planos de Cargos, ditos graciosamente concedidos por Dona Wilma e o Dr. Iberê. foram exaustivamente negociados por uns oito anos e o argumento básico dos barnabés foi o que todas estas categorias tinham tido o último reajuste em 1993 quando Vivaldo Costa Assumiu o governo. Os barnabés dos planos foram ao longo dos anos, nivelados por baixo, no caso, pelo salário mínimo. Qualquer dúvida, se alguém estiver interessados na verdade, na justiça ou qualquer outra coisa, é só ver a remuneração dos níveis prevista para os beneficiários dos ditos malfadados Planos agora e compará-la com os de 1993 para ver se são é justos os Planos ou se é são politiqueiros. No entanto outras categorias, pela proximidade de representantes com diversos governos foram extremamente privilegiadas. Está tudo em documentos por aí.
Antonio Cândido
O que podemos esperarmos um Estado que tem dois governadores; um de direto e outro de fato.
Só pensa em perseguir o funcionalismo, mas não esqueceu dá cargo vitalício da sua querida írmão, no tribunal. Queremos fazernos um apelo, aos Promotores Estadual e Federal que haja coom interverção no Estado do Rn.