Plenário aprovou matéria, após passagem dela por comissões técnicas (Foto: João Gilberto)

Apesar de obstáculos no campo da oposição, desde novembro do ano passado, o projeto de lei complementar do Governo do RN que cria a Secretaria de Estado da Cultura (SECULT/RN) foi aprovado por maioria de votos. Aconteceu na sessão desta terça-feira (16) na Assembleia Legislativa.

A proposta teve votos favoráveis de 16 dos parlamentares presentes e, segundo o governo Fátima Bezerra (PT), não acontecerá impacto no custo dessa mudança. O governo transforma a Secretaria Extraordinária em secretaria ordinária. Não há incremento de despesas e a mudança de formato legal facilitará e permitirá ações em sintonia com o Ministério da Cultura, ensejando apoio e transferência de recursos financeiros de programas do Governo Federal.

Proposição chegou a ser rejeitada na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) em duas oportunidades. Na  Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) a matéria foi aprovada nessa terça-feira, antes de ir ao plenário. A Secretária Extraordinária de Cultura do RN, Mary Land Brito, compareceu à CCJ para prestar esclarecimentos acerca do projeto de lei complementar.

A criação da nova secretaria faz a gestão das atividades relacionadas à cultura serem desmembradas da Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer (SEEC).

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