Diário Oficial do Estado (DOE) dessa terça-feira (4) sai com as novas denominações das secretarias e cargos.

O projeto de Lei Complementar nº 009/2019, que trata da reorganização administrativa da estrutura do Executivo do Rio Grande do Norte, foi aprovado pela Assembleia Legislativa no dia 8 de maio deste ano (veja AQUI).

Transformou a Secretaria de Assuntos Fundiários de Apoio à Reforma Agrária (SEARA) em Secretaria do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (SEDRAF), a qual o Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), fica subordinado.

Desmembramento

Outra alteração é o desmembramento da Justiça e da Cidadania (SEJUC) em duas estruturas: Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP) e Secretaria das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH).

Além disso, as atribuições da secretaria de Esportes e Lazer (SEEL) passam a integrar a Secretaria de Educação, denominada Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC).

“Não foi criado nenhum cargo novo e, portanto, não haverá nenhuma despesa a mais para o Estado”, disse à ocasião o secretário-chefe do Gabinete Civil do Estado, economista Raimundo Alves Júnior.

Nota do Blog – Em tempos bicudos, o grande mérito seria uma reforma que proporcionasse despesa a menos. Não é o caso.

Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo  Twitter AQUI, Instagram AQUI, Facebook AQUI e Youtube AQUI.