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terça-feira - 09/04/2019 - 05:48h
Lei

Governo não pode pagar salários com royalties

Almeida: vedações (Foto: TN)

Que fique claro: salários em atraso na esfera pública não podem ser cobertos por royalties do petróleo, antecipados ou não. Portanto, a operação que o Governo Fátima Bezerra (PT) tenta para aplacar parte da dívida salarial superior a 1 bilhão de reais vai além do fechamento dessa negociação.

Em artigo técnico divulgado há quase um mês, o advogado, economista, consultor Fiscal e tributário Alcimar de Almeida Silva esclareceu vedações ao uso de royalties.

Segundo ele, a Lei n. 7.990/89 “deixou de atribuir preferência ou exclusividade na aplicação dos recursos dos royalties, passando a estabelecer as vedações quanto à sua aplicação. Entre estas vedações estão o pagamento de dívidas e do quadro permanente de pessoal, embora sendo admitido o pagamento de dívidas com a União e suas entidades e capitalização de fundos de previdência”.

E finalizou: “Pode até ser que em face da operação a ser contraída o Governo do Estado faça aplicação em outros compromissos, adquirindo folga de caixa para pagar salários atrasados. Nunca porém com a utilização dos royalties do petróleo. Embora possa deles lançar mão para a capitalização dos fundos previdenciários  (pensões e aposentadorias).”

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Categoria(s): Administração Pública / Economia

Comentários

  1. Carlos diz:

    Governantes só não podem deixar de pagar seus barnabes, nem deixar que os mesmos passem dificuldades. Que venda o património do estado para quitar seus débitos. Abaixo essa governadora turística.

  2. William Pereira diz:

    Ô povo para torcer para as coisas darem erradas. Figa cão!

    • Francisco diz:

      Quem mais torce para o Brasil dar errado é o PT.

      • M.D.R. diz:

        Aguardem! ñ haverá nemhum esforço para pagamentos em atraso.
        Já venho dizendo que o discurso mudou, oberve antes, depois e durante que as conexões com relação EMPRÉSTIMO, vem se mostrando falta de interesse e muita mais vondade política.

  3. João Claudio - Sem papas na língua e sem bandido favorito para chamar de 'meu'. diz:

    Ninguém está torcendo para dar errado. O que todos percebem é que o governo do ‘gorpi’, do jeito que está descaminhando, nunca vai caminhar pra frente. O mais que pode acontecer é caminhar para os lados, tal qual um caranguejo.

    Pensando bem, até agora tá tudo parado. Nem para os lados está caminhando.

    Pensando bem (2), o PT atirou e errou. Se o ‘Adadi’ tivesse sido eleito, o elefante potiguar talvez estivesse de pé.

    ‘Adadi’ não se elegeu, o tiro de Lula saiu pela culatra e acertou o ‘gorpi’ e o povo potiguar, o elefante continua dormindo e os caranguejo dando voltas ao seu redor.

    O ‘gorpi’ com ‘Adadi’, era TUDO. Sem ‘Adadi’, não é NADA. Fato, fato e fato, aqui, na China, em alhures e naquela cela especial da PF de Curitiba.

    Sétima Arte.

    Estréia no cinema.

    SALA 13 – Sou Fraca, Logo…Inexisto (Comédia tupiniquim)

    ‘Numperdam.’

  4. William Pereira diz:

    Carcará esta oposição, ver carniça em tudo.

  5. João Claudio - Sem papas na língua e sem bandido favorito para chamar de 'meu'. diz:

    ‘Quem mais torce para o Brasil dar errado é o PT.’

    Francisco, comentarista do blog Carlos Santos.

    Eu endosso:

    O PT, sob as ordens do seu chefe mor (o presidiário), votou contra o Plano Real e o Bolsa Família.

    Quando esteve no poder, o presidiário conseguiu enganar a sua tropa afirmando que ele era o ‘pai’ do Bolsa Família.

    A tropa acreditou e comemorou soltando 3 zurros e dando 3 coices para o alto:

    – ZuuuuuuRuuu! ZuuuuuuRuuuu! ZuuuuuuRuuu!

    – Páaaaaaa! Páaaaaaa! Páaaaaaa!

    E digo mais:

    Nos próximo quatro anos, PT NÃO vai votar nenhum projeto que beneficie o brasil. Será contra tudo e todos.

    São ordens expressas do presidiário, sob uma calorosa ‘salva de patas’ da sua tropa fiel.

  6. henrique diz:

    Que sorte os servidores do estado tem… mais 4 anos de peia….

  7. M.D.R. diz:

    Dinheiro tem! Venda a CAERN, que é cabide de emprego e corte milhares de cargos comissionados, evite a sonegação fiscal e com crescimento das RECEITAS o ESTADO volta ter seu SUPERÁVIT.
    É muita ousadia dizer que ñ tem recursos para o pagamento do funcionalismo, os BARNABÉS , já vem aproximadamente 10 anos salários congelados.Será neste 10 anos a RECEITA é mesma?

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