O Rio Grande do Norte não renovou sua participação no Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. Por isso, está deixando de receber repasses federais para aplicação da Lei Maria da Penha nos municípios.
O alerta foi feito pela deputada estadual Larissa Rosado (PSB), em discurso na sessão solene comemorativa ao Dia Internacional da Mulher, hoje (8), na Assembleia Legislativa.
Ela pediu mais atenção ao Governo do Estado nesse sentido.
O Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra a Mulher integra Judiciário, segurança pública, assistência social e emprego, e garante acesso das vítimas a serviços especializados e evitar que se percam entre um e outro. O Rio Grande aderiu ao Pacto em 12 de agosto de 2009, e teria que ter repactuado na atual gestão estadual.
Vários municípios estão prejudicados com o descaso do Governo do Estado. São eles: Natal, Caicó, Currais Novos, Parelhas, Pau dos Ferros, Apodi, Antônio Martins, Janduís, Mossoró, Assu, Macaíba, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, Ceará-Mirim, São Paulo do Potengi, Lages, Ipanguaçu e São Tomé.
Com informações da Assessoria de Imprensa da deputada Larissa Rosado.
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