O Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (3) já saiu com publicação de decretos, exonerações, nomeações e outras decisões administrativas do Governo Fátima Bezerra (PT). São  medidas para um ajuste fiscal do Estado do RN.

Fátima fez anúncio das medidas no dia passado e deixou claro o cenário financeiro aterrador (Foto: Elisa Elsie)

As medidas foram anunciadas ontem (veja AQUI e AQUI), dentro do Plano Estadual de Recuperação Fiscal. O ajuste fiscal do governo estadual, logo nesse início de gestão Fátima Bezerra, propõe-se “a construir condições de governabilidade”.

Conheça abaixo cada uma delas na íntegra e através de documentação oficial, trabalho exclusivo do Blog Carlos Santos:

Veja AQUI, decreto que trata do Estado de Calamidade Financeira;

Veja AQUI, o que cria o Comitê de Gestão e Eficiência no âmbito do Poder Executivo;

Veja AQUI, o que cria o Comitê de Negociação Coletiva com os Servidores Públicos Estaduais;

Veja AQUI, o que estabelece o Horário Excepcional de Expediente;

Veja AQUI, o decreto que trata de providências para Revisão de Despesas;

Veja AQUI, o decreto que dispõe sobre o retorno aos órgãos de origem de servidores cedidos.

Segundo disse a governante, “hoje temos um déficit orçamentário de R$ 2,57 bilhões, sendo R$ 420 milhões em salários, R$ 1,3 bilhão com fornecedores, R$ 120 milhões referentes a consignados descontados dos servidores e não repassados aos bancos, R$  100 milhões de repasses aos outros poderes e R$ 70 milhões de precatórios não pagos em 2018”.

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