Do Blog Carol Ribeiro
Ainda não é possível consultar os dados financeiros da Prefeitura de Mossoró referentes a 2017. O Portal da Transparência não tem as movimentações do primeiro mês da gestão Rosalba Ciarlini (PP).
Todos os dados são referentes aos anos de 2009 a 2016. A disponibilização das informações sobre execução orçamentária e movimentações financeiras públicas é regulamentada pela lei 131/2009, complementar à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Pela determinação, as movimentações sobre receitas e despesas dos entes públicos devem ser disponibilizadas em meio eletrônico que possibilite o acesso público, em tempo real, ou seja, até o primeiro dia útil subseqüente à data do registro contábil no respectivo sistema.
Nota do Blog – Como se já não bastasse a dificuldade de navegabilidade que havia no Portal da Transparência de Mossoró, agora nem os dados estão mais disponíveis, num desrespeito à legislação e à população do município.
Ainda não se sabe como a prefeita de Mossoró está lidando e movimentando a verba pública municipal.
O Blog entrou em contato com a Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Mossoró sobre o assunto, mas ainda não obteve retorno.
Nota do Blog Carlos Santos – Muito bem, Carol. Transparência e controle social.
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Desde quando existe transparência sem informações ?. A tão propalada e quase nunca praticada transparência no manuseio e aplicação dos recursos públicos por parte dos gestores, geralmente apresentam-se com exímia maquiagem, feita de forma ardilosa e Sub-reptícia pelos economistas e expoentes das Ciências Contábeis, mascarando uma realidade afrontosa para com a probidade que deve nortear as gestões, quer sejam de entidades públicas, particulares e/ou filantrópicas. Cabe aí o imprescindível papel fiscalizador dos segmentos sociais. Assim penso e tenho dito.