O governo do estado não está cumprindo a Lei de Acesso à Informação (nº 12.527/11). A denúncia foi feita na manhã desta quarta-feira pelo deputado Fernando Mineiro (PT), que não obteve resposta até agora a respeito do pedido de informações sobre a situação dos convênios firmados pelo Executivo. Para o parlamentar, a atitude demonstra a “falta de transparência” nas ações da atual gestão.
Com base na referida lei, o deputado protocolou ofício no dia 8 de agosto, solicitando esclarecimentos ao secretário estadual de Planejamento e Finanças, Francisco Obery Rodrigues Junior, sobre os recursos oriundos de transferências de convênios, repassados pelo Governo Federal, bem como o que foi efetivamente empenhado, liquidado e pago até 31 de dezembro de 2012.
“De acordo com a lei, o secretário deveria responder à solicitação dentro de um prazo de 20 dias e ele sequer respondeu”, afirmou.
Mineiro pediu o apoio dos demais deputados na cobrança dessas informações. “Queremos saber o que foi feito do dinheiro, como os recursos foram usados e o que foi realmente realizado até o final do ano passado. É lamentável a falta de transparência desse governo. Mesmo havendo uma lei que o obriga a prestar esclarecimentos, o governo se nega a dar as devidas informações esperadas pela sociedade”, comentou.
Com informações da AL.
Este Dep. está querendo mesmo o quê?
Acesso à Informação?
No RN?
KKKKKKKKKKKKK
Em Mossoró até hoje ninguém sabe como foram gastos cinco milhões numa festa junina.
Não há quem saiba quanto o Luan Santana ganhou por uma apresentação nesta festa.
Não há quem saiba quanto foi gasto em Segurança Pública nesta festa e qual empresa de segurança recebeu este dinheiro.
Em Mossoró até hoje não se sabe como foram gastos os cinco milhões que a Presidenta Dilma mandou para amenizar os efeitos da seca, dinheiro que veio para ser aplicado na perfuração de poços profundos, construção de cisternas e instalação de dessalinizadores.
O deputado quer que no RN a Lei de Acesso à Informação seja cumprida.
KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK
Zé Buchudinho está no chão de tanto rir.
A dentadura do Zé Doidinho acaba de cair.
A fuzarca tomou conta do ambiente.
Não dá mais para escrever.
Deputado querendo cumprimento da Lei de Acesso à Informação…
KKKKKKKKKKKKKK
VOCÊ JÁ LEU O JORNAL OFICIAL DO MUNICÍPIO HOJE?
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CUSCUZ COM OVO FRITO SEM CAFÉ É SERVIDO NA MERENDA ESCOLAR
O UNIFORME ESCOLAR AINDA NÃO FOI DISTRIBUÍDO EM MOSSORÓ
O IPTU VAI SUBIR EM 2014.
O espantoso, nisso tudo, Carlos Santos, é o comportamento do Tribunal de Contas do Estado. Se sabia que a situação do Estado estava nas condições em que se encontra, fosse porque vem de muito, fosse porque é de agora, deveria ter tomado alguma providência além de produzir relatórios que ninguém lê ou dá atenção, principalmente o próprio Governo. Se não sabia é de uma incompetência absurda. Aliás, se sabia ou sabe e nada fez, ou se não sabia e não sabe, portanto nada pode fazer, em qualquer dessas situações, cabe questionar acerca da necessidade de um Tribunal de Contas a sorver dinheiro, a rodo, do Tesouro Estadual.
NOTA DO BLOG – Patético. O mesmo tribunal alertou em 2011 e 2012 que estariam ocorrendo distorções graves na gestão do Estado, com investimento maior em propaganda do que em saúde. Aprovou tudo com “ressalvas” e deixou a putaria correr solta. Mas o TCE, sabe como é, né?