Até o final deste mês a Câmara Federal promulga a Pec dos Vereadores. A decisão falta apenas ser oficializada.

A garantia foi dada terça (11), em Mossoró, pelo deputado federal Henrique Alves (PMDB).

Sitiado por suplentes de vereadores locais e de outros municípios, ele reiterou a notícia. Para que não restasse dúvida, ligou para o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), que lhe assegurou a informação.

A partir daí três questões precisam ser observadas:

1º – A posse dos suplentes seria imediata, oito como é o caso de Mossoró;

2º – Os subsídios pagos até aqui aos eleitos em 2008, não seriam repostos aos novos empossados, com efeito retroativo;

3º – O Supremo Tribunal Federal (STF) pode "melar" a Pec, caso uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) seja provocada, considerando a matéria uma afronta à Constituição.

4º – A Pec também trata de redução no repasse do duodécimo à câmara, reduzindo os gastos.

Depois volto ao tema com abordagem de outro ângulo.