Por Dinarte Assunção (Portal Noar)
Os senadores José Agripino (DEM), Garibaldi Filho (PMDB) e o deputado federal Felipe Maia (DEM) não tiveram contra si inquéritos abertos na lista do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Os delatores da empreiteira Odebrecht indicaram repasses de R$ 200 mil para Garibaldi, R$ 100 mil para José Agripino e R$ 50 mil para Felipe Maia como caixa dois, na eleição de 2010.
O relator Edson Fachin, contudo, determinou a remessa dos documentos de volta à PGR.
Ele levou em consideração que a Procuradoria Geral da República deve se manifestar sobre a extinção da punibilidade para Agripino e Garibaldi em razão da idade. Não é pedido para Felipe Maia extinção de punibilidade.
A legislação prevê extinção de punibilidade para maiores de 70 anos. Agripino tem 72 e Garibaldi completou 70 em fevereiro deste ano.
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Ser velho e velhaco vale apena no Brasil. Todo e qualquer cidadão com idade superior70 anos deve entrar na politica e praticar atos ilicitos, são inocentes perante a lei.
“A legislação prevê extinção de punibilidade para maiores de 70 anos. Agripino tem 72 e Garibaldi completou 70 em fevereiro deste ano.”
Devia prever também inelegibilidade par os maiores de 70 anos.
Se podem se eleger, aprovar orçamentos e votar leis, por que não podem responder pelo mal que causam à sociedade? Eu morro e não entendo as nossas leis.
Como pode alguém condenado por prática de improbidade presidir uma Câmara Municipal de Vereadores? Falam numa tal Presunção de Inocência. Por que não levam em consideração o fato de um condenado a mais de 5 anos de cadeia estar na linha de sucessão da prefeita e julgam imediatamente o recurso que permite este absurdo? Já imaginaram se a Rosalba for afastada junto com a vice? Mossoró passará a ter no Palácio da Resistência uma condenada a mais de 5 anos de cadeia.
Em que outro país do mundo isto acontece?
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JULGUEM, EM RESPEITO AO POVO DE MOSSORÓ, OS RECURSOS SAL GROSSO.
AS DENÚNCIAS DO EX-PROCURADOR DA CMM ESTÃO SENDO APURADAS DESDE O DIA 06/12/2016.
Inácio, concordo completamente!!!
E ainda tem quem diga que eu estou a serviço de um tal PIG.
KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK
Quer dizer então que estão livres para fazerem falcatruas…
É O POBRE PUDER PODRE DE MOSSORÓ:
MOSSORÓ GOVERNADA POR DENUNCIADOS: DA CMM AO PR. TUDO PODRE.
VIOLÊNCIA AO NOSSO OLFATO: PODERES PODRES.
Quer dizer que o safado do Janot segurou os processos até que os exímios recebedores de propina atingissem a idade para a extinção da punibilidade ?. Esse Janot é crápula do mesmo naipe do Gilmar venal. Uma lástima, pois.
Equivocada a afirmação de que “a legislação prevê extinção de punibilidade para maiores de 70 anos”.
Na verdade, para todo crime há um período de prescrição, e o art. 115 do Código Penal prevê que são reduzidos de metade os prazos de prescrição quando o criminoso era, na data da sentença, maior de 70 (setenta) anos.
Portanto, não há automática extinção de punibilidade, mas redução pela metade do prazo de prescrição no caso de réu maior de 70 anos.