Se depender do Procurador-Geral da República, Antônio Fernando de Souza, parlamentares vira-casacas (que mudaram de partido depois de eleitos) estão livres de punição. Quem antecipa a informação é o jornalista Ricardo Noblat, que tem um dos blogs mais acessados do paÃs.
Segundo Noblat, "o parecer dele entregue há pouco no Supremo Tribunal Federal (STF) é “pelo não recebimento” dos processos impetrados pelo DEM, PSDB e PPS – que exigem de volta o mandato parlamentar de deputados e senadores infiéis."
Mais: "Caso a Corte entenda que o mandato pertence ao partido e não ao parlamentar, é recomendado que a regra passe a valer apenas a partir das próximas eleições."
O STF marcou para o dia três de outubro o julgamento dos processos.
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