O Tribunal de Justiça do RN (TJRN), através do seu presidente, desembargador Aderson Silvino, analisará a possibilidade de requerimento de intervenção federal no Estado do Rio Grande do Norte. Matéria já está em sua mesa.
Silvino: análise de situação
O motivo é o reiterado descumprimento de decisões judiciais proferidas pelo juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior, da Vara Cível de Currais Novos, assim como de determinações do desembargador Claudio Santos.
As decisões judiciais descumpridas são relativas à obrigação de fornecimento do número de profissionais que deveriam ser nomeados para exercício no Hospital Regional de Currais Novos (HRCN). Ou seja, são 41 médicos que, por força de ordem judicial, deveriam ser nomeados para atuarem naquela unidade hospitalar.
A nova decisão determina que o Secretário Estadual de Saúde, Luiz Roberto Fonseca, sob pena de multa, exonere servidores ocupantes de cargos de confiança na Secretaria Estadual de Saúde até o limite necessário para pagamento dos médicos, bem como elabore, em um prazo de 30 dias, plano de ocupação dos cargos vagos de médicos efetivos no HRCN (são 2 para Médicos Cardiologistas, 33 para Médicos Clínicos Gerais e 6 para Médicos Ortopedistas).
Providências
De acordo com o magistrado, o secretário deve comprovar, em um prazo de 30 dias, que entrou em contato pessoal com os médicos nomeados na decisão, bem como que foram tomadas as providências para o início do exercício no Hospital Regional de Currais Novos
Em sua decisão, o juiz Marcus Vinícius afirma que não resta dúvidas a cerca do descumprimento, por parte do Estado do Rio Grande do Norte, das determinações do desembargador Claudio Santos (Processo nº 2013.014946-7), bem como das determinações contidas na sentença proferida por ele e publicada em 20 de novembro de 2013.
O juiz levou em consideração um ofício assinado em 28 de abril de 2014 pelo diretor médico daquele hospital, em que afirma que existe déficit no quadro efetivo do Hospital Regional de Currais Novos e que, por falta de médicos, foi fechada a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Adulto do HRCN.
Caso haja novo descumprimento, foi estabelecido pagamento de multas que variam de R$ 50 mil e R$ 100 mil, por parte do secretário de Saúde do RN, Luiz Roberto Leite Fonseca, por cada médico que o secretário não comprovar o contato para a posse e entrada em exercício no HRCN.
Caso tenha intervenção federal andarei nu na cidade de Mossoró com uma melancia na cabeça .
Carlos o que achas dessa intervenção ?
No dia 01 de JUNHO de 2013 foi determinada uma nomeação através de Mandado de Segurança com Liminar e até hoje não foi cumprida. O processo já foi julgado e nós aguardando cumprimento. Haja desgaste!
Essa notícia chega até alegrar os desiludidos! Face-se Justiça!!!!
Essa intervenção não é ampla meu caro, é apenas para dar cumprimento às decisões judiciais. A Desgovernadora da lugar a um interventor e este cumpre as determinações efetivamente, durante o tempo necessário para tal, e, posteriormente, volta a moça.
Assim, isso se o TJRN requerer apenas com o fundamento do descumprimento das determinações… Ai tem muito mais para pedir algo mais, contudo, a regra é que o voto popular dado a ela em 2010 deve ser respeitado, mesmo que agora não se tenha mais tais votos.
NUNCA TINHA VISTO O TJRN “TRABALHAR” TANTO , ACHO QUE ESSA SITUAÇÃO NA SAÚDE DO ESTADO , NÃO É NENHUMA NOVIDADE SÓ DO GOVERNO ROSALBA , MESMO NÃO TENDO VISTO ESSE “EMPENHO” DO TJRN EM GOVERNOS ANTERIORES . MAS ESTAMOS EM ANO DE ELEIÇÃO , DE PERSEGUIÇÃO ,DE ENGANAÇÃO E DE MUITA “FARSA” . COISAS QUE SEMPRE PASSARAM EM BRANCO , AGORA E SÓ AGORA SÃO ENXERGADAS . O TJ NÃO TEM FUNÇÃO DE CARRASCO NA SOCIEDADE , NÃO GANHA PARA ISSO , NÃO PODE PERSEGUIR UM GOVERNO , SE NÃO AGIU ASSIM COM OUTROS GOVERNOS , ISSO É MUITO ESTRANHO , E PASSA LONGE DE SER JUSTIÇA . EM PENSAR QUE A NOSSA “JUSTIÇA ” ESTÁ NAS MÃOS SOMENTE DE ALGUNS POUCOS HOMENS NO PODER JUDICIÁRIO , É REVOLTANTE . COMO EM TODA PROFISSÃO , DEPENDEMOS DE QUEM SÃO ESTES HOMENS , BONS OU MAUS , DO TIPO DE CARÁTER DE CADA UM . PREFIRO A JUSTIÇA DE DEUS .
Claro que isso é puro pantim… Uma intervenção é muito difícil, dificílima, dificilíssima de acontecer, principalmente em ano político… O impeachment que tem o mesmo efeito compulsório, muito mais fácil e muito mais rápido, e ainda seria resolvido por aqui mesmo, num sai!!! Falta coragem e comprometimento com o povo nos nossos parlamentares da AL. Fique certo de que Rosalba só sofrerá a sua legítima extirpação no próximo outubro com a execução da sentença programada para 1º de janeiro de 2015!!! E é só…