O Governo do Estado adotou mais uma medida prejudicial, não apenas aos servidores públicos estaduais, mas principalmente à população do Estado. Com o pequeno efetivo técnico-especializado e com a adoção de apenas sete plantões de 24 horas por servidor, vários setores ficarão sem atendimento durante vários dias de cada mês, já começando em dezembro.
A denúncia que o Sindicato da Polícia Civil (SINPOL) recebeu leva a uma constatação mais que preocupante: a suspensão de alguns serviços inadiáveis prejudicará sobremaneira a solução de crimes graves. Deixarão de ser feitos, por até 10 dias do mês, exames de conjunção carnal (ligados aos crimes sexuais) corpo de delito e flagrantes de entorpecentes. Com isso, bandidos não poderão permanecer presos, por falta da constatação do crime.
As necrópsias também serão prejudicadas quando, já em dezembro, serão seis dias sem a realização dos exames e sem liberação dos corpos. Já o serviço de recolhimento de cadáver em local de crime, em Natal, ficará três dias totalmente parado. E o serviço de limpeza e desinfecção do necrotério do ITEP, na Ribeira, terá 24 dias em dezembro com as atividades suspensas, aumentando assim o já alto grau de insalubridade do local.
O problema não afeta só o ITEP em Natal, mas se estende a Mossoró e Caicó. Sendo que no último serão 17 dias em dezembro sem médicos para atendimento das necrópsias.
“A solução para esse e outros problemas daquele órgão é o envio urgente do projeto que criará a Lei Orgânica e Estatuto do ITEP para votação na Assembleia Legislativa (AL) que, dentre outros, criará os cargos e as respectivas vagas para a realização de concurso público”, ressalta Djair Oliveira, presidente do SINPOL.
A categoria tem assembleia marcada para a próxima segunda-feira (16), às 18h, quando avaliará a situação.
Com informações do Sinpol.
E EU VOU PARAR POR FALTA DE RENOVAÇÃO DA CNH.
Como no RN não aceitam identidade com foto em preto e branco e a CNH não serve como identidade, mesmo que acompanhada de comprovante de residência, cartão de CPF e declaração de inúmeras pessoas idôneas, a renovação da CNH torna-se impossível.
A menos que se durma no chão da porta do DETRAN para se conseguir uma senha de atendimento a fim de tentar conseguir uma nova identidade.
O problema maior é que mesmo dormindo no chão ainda se corre o risco de não conseguir a tão ambicionada senha.
Os bandidos que quando presos portam cinco, dez ou vinte identidades dormiram no chão vinte vezes?
Recusar uma carteira de identidade, mesmo acompanhada de cartão do CPF e comprovante de residência não se constiui em abuso por parte do funcionário público?
Vejamos o que diz a lei:
“Art. 159. A Carteira Nacional de Habilitação, expedida em modelo único e de acordo com as especificações do CONTRAN, atendidos os pré-requisitos estabelecidos neste Código, conterá fotografia, identificação e CPF do condutor, terá fé pública e equivalerá a documento de identidade em todo o território nacional.”
Mas o DETRAN do RN não reconhece a CNH como prova de identidade.
Leiam:
” A Carteira Nacional de Habilitação (CNH), também conhecida como carta/carteira de motorista, carta/carteira de habilitação ou, simplesmente, carta, carteira ou habilitação, é o nome dado ao documento oficial que, no Brasil, atesta a aptidão de um cidadão para conduzir veículos automotores terrestres. Portanto, seu porte é obrigatório ao condutor de qualquer veículo desse tipo. A CNH atual contém fotografia, os números dos principais documentos do condutor, entre outras informações (como a necessidade de uso de lentes corretivas, por exemplo), podendo ser utilizada como documento de identidade no Brasil 1 , não sendo válida como identidade no exterior.”
Mesmo assim o DETRAN do RN não reconhece a CNH com foto COLORIDA como documento de identidade.
Se eu fosse um bandido certamente algumas comissões já teriam se pronunciado em minha defesa.
Mas eu sou um simples pagador de impostos.
Será que vou ter que apelar para o Ministério da Justiça, para o CNJ, para o Papa?
Onde está a Governadora Rosalba Ciarlini que não coloca ordem neste DETRAN?
Depois fica surpresa com os 93% de rejeição.
GOVERNADORA, COMECE A GOVERNAR O RIO GRANDE DO NORTE.
SENHORA MÁRCIA MARQUES
LEIA:
“Art. 159 do Código de Trânsito Brasileiro – Lei 9503/97
CTB – Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997
Institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Art. 159. A Carteira Nacional de Habilitação, expedida em modelo único e de acordo com as especificações do CONTRAN, atendidos os pré-requisitos estabelecidos neste Código, conterá fotografia, identificação e CPF do condutor, terá fé pública e equivalerá a documento de identidade em todo o território nacional.”
Espero que terça-feira tudo seja resolvido.
GOVERNADORA ROSALBA CIARLINI, FAÇA COM QUE OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS RESPEITEM AS LEIS E OS DIREITOS DOS CIDADÃOS.
A continuar desta maneira na próxima pesquisa a senhora terá mais de 96% de rejeição.
Às vezes eu penso que tudo isto é feito para sabotar a administração desta Governadora HONESTA e que deseja fazer uma administração séria.
Pense nisto, Governadora.
Márcia Marques da Rocha Costa, subcoordenadora da Controladoria Regional de Trânsito do Detran/RN.
Foi esta senhora que me ligou na terça-feira dizendo que na quinta-feira estaria em Mossoró para solucionar o problema da não aceitação da Carteira de Identidade com foto preto e branco e da CNH como identidade.
Quinta-feira em Mossoró ele não apreceu.
Na quinta me liga, depois que eu fui no DETRAN e todos cidadãos que estavam na sala 11, sala de CNH, ficarem revoltados ao ver o que estavam fazendo comigo. Certamente foi informada da repercussão que este abuso gerou entre os que lá estavam.
Nesta ligação de quinta-feira me garante que estará vindo terça-feira a Mossoró e irá cuidar do problema.
Senhora Márcia Marques eu só quero que LEI seja cumprida.
Se algum funcionário INVENTOU esta regra de CNH não valer como prova de identidade a culpa não é minha. A culpa é do Estado não disciplinar os seus funcionários a sempre agirem dentro da LEI.
Espero que terça-feira este caso seja resolvido.
Já imaginou quantos votos a Governadora Rosalba Ciarlini está perdendo com atos despropositados iguais a este? A aceitação da Governadora está em 7%. Será que na próxima pesquisa estará em 4%?
Aqui em Mossoró para conseguir uma identidade o povo dorme no chão na tentativa de arranjar uma senha que possibilite o atendimento.
Como a Governadora pouco está ligando para o sofrimento dos mossoroenses, a calçada do Detran continuará servindo de cama a muitos pais e mães de família que desejam apenas ter uma identidade.
Estou no aguardo da sua vinda a Mossoró na terça-feira.
Nisto tudo não entendo o silêncio do encarregado do DETRAN em Mossoró.
Afinal, ele decide ou não decide alguma coisa na repartição que toma de conta.
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FALTAM MEDICAMENTOS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA NA UBS CHICO PORTO.
O POVO EM MOSSORÓ DORME NAS CALÇADAS PARA CONSEGUIR UMA SENHA DE ATENDIMENTO NO DETRAN.