Arte ilustrativa

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte (JFRN) recebeu, de janeiro de 2023 a até ontem (dia 7 de maio de 2025), mais de 11 mil processos em que as pessoas pedem o cancelamento, ressarcimento ou até indenização por descontos indevidos nos benefícios do INSS.

Em 2023 foram 1.006 processos. Já em 2024 foram 8.212. E até maio (dia 7) deste ano já são  2.141.

Foi exatamente essa crescente que levou o Centro de Inteligência da JFRN a começar a estudar, desde fevereiro do ano passado, o tema dos descontos indevidos. O colegiado emitiu agora uma nota técnica orientando os cidadãos, advogados e magistrados sobre como conduzir nos processos envolvendo o tema.

A nota técnica do Centro de Inteligência da JFRN é inédita no Brasil e o Conselho Nacional de Justiça já determinou seu encaminhamento aos magistrados de todo Brasil.

Na nota técnica, o Centro de Inteligência instituiu um fluxo de pagamento via bloqueio direto junto ao INSS, operacionalizado junto à Diretoria de Benefícios do INSS, consistente no bloqueio de repasses às entidades para cumprimento das ordens judiciais.

O Centro de Inteligência também fará o monitoramento mensal da eficácia das medidas implementadas.  O colegiado sugere, ainda, para instrução de processual, a determinação de juntada do histórico de crédito do INSS que indique todos os descontos realizados, o comprovante de solicitação, junto ao INSS, da exclusão de débito da mensalidade e o pedido de ressarcimento administrativo, conforme fluxo disponibilizado pela Autarquia.

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