“Eu também sou a favor e vou lutar para que a Câmara de Mossoró regulamente 21 vagas para disputa a vereador a partir das eleições do próximo ano”.
A declaração ao Blog, no finalzinho da manhã de hoje, foi dada pelo vereador Jório Nogueira (PDT).
“Seria uma incoerência eu defender 19 vagas, depois de ter participado de um movimento nacional que durante anos lutou para alterar decisão tomada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que tinha reduzido o número na Câmara de Mossoró de 21 para 13”, acrescentou.
Prezado Carlos,
Na minha concepçao só existe um motivo que está ligado diretamente a questão destes “vereadores” se posicionarem À FAVOR do aumento de vagas: SABEM QUE NÃO TEM MAIS VOTO E O RISCO DE PERDEREM A VAGA É MUITO GRANDE! APENAS ISSO!
Já temos vereadores demais e o quantitativo já basta!
Ilustre Carlos Santos, o número de vereadores para a Câmara Municipal de Mossoró a partir de 1 de janeiro de 2013 foi definido com a promulgação da Emenda Constitucional nº 58 em 23.09.2009, a chamada “Pec dos Vereadores”. A redação da alínea g, inciso IV, do art. 29, da Constituição Federal define claramente que nos município com número de habitantes entre 160.000 (cento e sessenta mil) e 300.000 (trezentos mil), serão 21 vereadores. Portanto, tendo o Município de Mossoró segundo IBGE 254.032 habitantes, dados publicados no DOU dia 04/11/2010, desnecessário qualquer esforço para aumentar ou diminuir o quantitativo de parlamentares na Casa do Povo. FÁBIO MOURA.