Hermeson foi afastado de presidência (Foto: Arquivo)

Dos Blogs do Barreto e Saulo Vale

A pedido do Ministério Público do RN, o juiz Renato Magalhães, do Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Mossoró, decidiu arquivar o inquérito policial envolvendo o presidente afastado da Subseccional de Mossoró da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Hermeson Pinheiro.

O argumento é de “ausência de justa causa para a propositura de ação penal”.

Hermeson foi filmado agredindo a esposa após ser flagrado por ela com outra mulher que terminou sendo abandonada e encontrada por policiais sozinha deitada em uma calçada.

Apesar das imagens, o MP sugeriu o arquivamento do caso. Hermeson segue afastado da presidência da OAB/Mossoró, por tempo indeterminado.

Outro procedimento

Há ainda um inquérito contra Hemerson, apresentado pela outra vítima que aparece no vídeo, no âmbito da Delegacia da Mulher.

Por conta de sua natureza, corre de forma sigilosa, também tendo como foco a violência contra a mulher.

Esse está em fase de perícia.

O outro lado

A defesa de Hermeson Pinheiro emitiu Nota a respeito desse caso, enviando-a ao Blog Saulo Vale. Veja sua íntegra abaixo:

NOTA DO DIREITO DE RESPOSTA

A defesa que patrocina os interesses de Hermeson de Souza Pinheiro, no exercício do direito de resposta garantido constitucionalmente, vem esclarecer a respeito da matéria publicada, neste portal de notícias em 12.07, com o título:

“Presidente afastado da OAB se livra de um dos inquéritos”

Externar o repúdio ao conteúdo da matéria publicada, que não expressa a verdade dos fatos no que tange a afirmação de “se livra de um dos inquéritos policiais”;, pressupondo a falsa ideia de uma pluralidade de inquéritos policiais, que não existe.

A bem da verdade, até a edição dessa nota em contato prévio com a DEAM (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Mossoró), inexiste tombamento de Inquérito Policial além do IPL 9491/2024, do qual foi sumariamente arquivado pelo Poder Judiciário, com parecer favorável do Ministério Público do Rio Grande do Norte, consoante exposto nos portais de notícia.

Ressalto que a ação penal tramita em segredo de justiça, sendo vedada a publicização de atos judiciais e de seu teor consequentemente.

Desse modo, a informação relacionada aos inquéritos, não condiz com a verdade fiel dos fatos.

Salientamos, que a disseminação de fakenews, opera na contramão do Estado Democrático de Direito, que conquistamos a tão duras penas.

Reafirmamos a confiança no Poder Judiciário e no Ministério Público, que opera como instrumento delimitador do poder punitivo, como freio para discursos exaltados e emocionados, na salvaguarda sempre do devido processo legal, regido por um processo penal de raízes democráticas.

Atenciosamente.

Defensores de Hermeson de Souza Pinheiro.

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