Através de uma liminar, o juiz Bruno Lacerda Bezerra Fernandes, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, determinou nesta segunda-feira (16) que o Governo do RN pague o 13º salário até 31 de dezembro deste mês. Atendeu a pedido do Sindicado dos Trabalhadores da Saúde Pública do Estado do Rio Grande do Norte (SINDSAÚDE-RN).
O calendário de pagamento anunciado pelo governo à semana passada jogou a conclusão do compromisso para 10 de janeiro.
O governo reagiu à decisão com nota oficial, prometendo recorrer judicialmente.
Segundo a gestão da governador Fátima Bezerra (PT), a definição do pagamento do décimo terceiro salário é competência do Poder Executivo estadual, respeitando a disponibilidade de recursos e o fluxo financeiro diário.
O calendário de pagamento foi previamente divulgado, sendo o mesmo de domínio público, e será inteiramente cumprido. Contudo, dentro do que é possível.
Resumindo: devo, não nego, pago quando puder.
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