O juiz Pedro Cordeiro, da Vara da Fazenda Pública (Mossoró), acata pleitos manifestados numa ação civil pública pelo Ministério Público (MP). Atinge em cheio o Governo do Estado, que contratou a Associação Marca. Essa entidade, que patinha num pântano de irregularidades, administra o Hospital Materno-Infantil Parteira Maria Correia (Hospital da Mulher) em Mossoró.
O magistrado determinou a contratação de todos os concursados necessários a substituir os funcionários dessa “OSCIP”, bem como que o Estado reassuma todo o serviço do hospital em 60 dias.
O número do processo é este: 0008561-37.2012.8.20.0106 (AQUI). Veja abaixo, parte da decisão de Pedro Cordeiro:
“(…) DEFIRO parcialmente a tutela específica pretendida pelo Ministério Público e determino ao Estado do Rio Grande do Norte a adoção das seguintes medidas:
1. A abstenção de renovar o Termo de Parceria firmado, em caráter emergencial, com a Associação Marca para Promoção de Serviços além do prazo em curso de 180 (cento e oitenta) dias, previsto em cláusula contratual e iniciado em 29 de fevereiro de 2012;
2. Convocar e nomear imediatamente todos os candidatos aprovados no Concurso Público nº 001/2010 – SEARH/SESAP, como forma de substituir todos os profissionais contratados em caráter precário para prestarem serviços no Hospital denominado “Parteira Maria Correia”, observada a lista hospedada às fls. 626/637. 3.
Reassumir, no prazo de 60 (sessenta) dias, a prestação do serviço público de saúde, em sua integralidade, aos usuários do Hospital da Mulher denominado “Parteira Maria Correia”, garantindo-se a continuidade dos serviços, cujo funcionamento atual está sendo realizado através da Associação Marca.
Encaminhe-se ofício ao Secretario Estadual de Saúde, a fim de que seja dado imediato cumprimento a presente determinação judicial. O não cumprimento da determinação judicial ensejará a aplicação de multa diária no valor R$ 10.000,00 (dez mil reais), em desfavor dos demandados, bem como do atual Secretário de Saúde do Estado, sem prejuízo de outras penalidades legais, inclusive responsabilização criminal. Citem-se os demandados, remetendo-lhes cópia da inicial e documentos que a instruíram.
Decorrido o prazo para resposta, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos. Advindo resposta com preliminares e/ou documentos, intime-se a parte autora para apresentar manifestação. Cumpridas as diligências supra, voltem-me conclusos. Intimações de praxe. Cumpra-se.”
Nota do Blog – Sinceramente, cheguei a me iludir. Pensei que esse projeto do Governo do Estado fosse sério, apesar de feito sem licitação. Cheguei a imaginar que a urgência do serviço pudesse até justificar certos atalhos, mas outra vez me iludi.
O caso da Associação Marca e do Hospital da Mulher se for mesmo levado a sério, em termos de investigação, deveria botar um magote de pilantras na cadeia. O povo outra vez está sendo enganado e quase R$ 16 milhões são torrados para tentar mostrar à sociedade que algo foi feito pela Saúde em Mossoró.
Pobre Mossoró!
Carlos, ainda bem que temos juizes da qualidade do Sr. Pedro Cordeiro, isso nos dá a esperança que nesse nosso Brasil ainda existe gente séria que faz jus ao cargo público que ocupa e usa o mesmo em favor da sociedade, diferente de um mogote de políticos que pensa que o mundo e deles. Mas deixe estar o povo ta preparando a resposta.
Que pena que vão trocar pela mesma merda ou pior ainda,
quando passarem seis meses sem receber salários aí nego aprende
estão precisando de pagar com o próprio punho. ACHO É POUCO. !
Com os caos no sistema prisional do RN, autoridades já estão pensando em mais um decreto de calamidade. Vem aí a MARCA PRESÍDIOS E RESORTS, sem licitação, claro.
Tá mais do q certo. Se existe concursado que os coloque, o camarada se esforça na qualificação profissional, se dedica aos estudos pra concurso abdicando de ir trabalhar, ou até, em esforço monstruoso, estuda pra concurso e trabalha ao mesmo tempo, e depois passa por humilhação pra ser convocado, essa atitude das autoridades é no mínimo uma crueldade. E aos empregados da empresa: Estudem mais pra não terem os seus empregos dependendo de politicalha.
DITO E BEM DITO!QUE ASSIM SEJA!
Vamos cobrar da Governadora e da Prefeita o caso do Aeroporto de Mossoró,que caiu no esquecimento. Foram tantas idas e voltas pra Brasilia, o que fizeram por lá? Passear foi? Essa história, porém, precisa de alguns esclarecimentos…..só blá blá blá!
E então,Gov Rosalba e Prefeita Fafá vamos discutir essas questões do Aeroporto se sai ou nao??
Qual é a leitura, o discurso desses candidatos nos comícios???? Enganando o eleitor é?Essa gente que fizeram o Brasil RETROCEDER, ENTERRANDO-o cada vez mais no FMI!!! É de chorar
Ta mais do que na hora, a saúde do RN é uma palhaçada,morre quem precisa,cheia de contratos irregulares e concursados esperando a vaga que é sua por lei e por direito.Esse governo rosalba é uma piada,ate seca trouxe!
PELO MENOS PARA UMA COISA O GOVERNO ROSADUS ESTA SERVINDO, PARA ESCLARECER A POPULAÇÃO POTIGUAR DE ONDE VEM A MAIOR PARTE DOS PROBLEMAS QUE INFESTAM O SERVIÇO PÚBLICO BRASILEIRO, OU SEJA, AS INGERÊNCIAS/DESCOTINUAÇÕES DAS ADMINISTRAÇÕES POLÍTICAS, QUE INSISTEM EM CONFUNDIR ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COM POLITICAGEM.
AÉ QUE ENFIM UMA RESPOSTA POSITIVA, ESPERO POR ISSO HA MUITO TEMPO ,CONFESSO QUE PERDI ATÉ A FÉ EM CONCURSOS PUBLICOS,E ESTOU DEIXANDO DE FAZER VÁRIOS ,DEVIDO A FALTA DE SEGURANÇA POIS DE QUE ADIANTA ESTUDAR TANTO SE ESFORÇAR ,TRABALHAR CUIDAR DE CASA, PARA NA HORA DO RESULTADO”A ALEGRIA DE PASSAR” DEPOIS A FRUSTAÇÃO DE NUNCA ASSUMIR,VALEU SENHOR MAGISTRADO MEUS SINCEROS PARABENS!!!!!!
Texto sem emprego e sem compromisso
Por rr31
Compromisso. A palavra pode soar gasta, sem sentido, mas traz a essência do que se exige de uma autêntica política cultural. Após a tarefa de construí-la democraticamente, deve-se buscar a concretização dos objetivos almejados. A descontinuidade das políticas públicas produz um eterno recomeçar. Quando interesses imediatos ofuscam o planejamento coletivo, a sociedade desencanta-se, assistindo, frustrada, à violação de mais um pacto.
O improviso, virtuoso para os jazzistas, torna-se perigoso dentro das políticas culturais. Se crônico nas esferas governamentais, vira mais um fosso por onde desaparecem os escassos recursos públicos. É inadmissível que se destine apenas 1% ou 2% dos orçamentos à cultura. Contudo, além de se reivindicar mais investimentos, é fundamental se estabelecer um programa de longo prazo para alocá-los, de acordo com a determinação popular. Sem apoio, as múltiplas expressões artísticas sucumbem ao desânimo. Verbas bem aplicadas podem romper o círculo vicioso de teatros fechados, cinemas exibindo pastores e artistas abandonando a profissão.
Há um conjunto de questões que uma política cultural precisa atender. Portanto, é preciso eleger prioridades, assim como avaliar a eficiência destas medidas ao longo do tempo. Entretanto, sem nunca ignorar o resultado do diálogo entre plateia, artista, produtores, gestores e outros atores. Tamanho descompasso, mais do que desarmonia, gera a desconfiança de toda uma orquestra.