O Estado de São Paulo
Atendendo a pedido da Comissão Nacional da Verdade, o juiz Márcio Martins Bonilha Filho, da 2.ª Vara de Registros Públicos do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou na segunda-feira, 24, a retificação do atestado de óbito de Vladimir Herzog.
Pela determinação judicial, daqui para a frente constará que a morte do jornalista “decorreu de lesões e maus-tratos sofridos em dependência do 2.º Exército-SP”.
Herzog foi preso no dia 25 de outubro de 1975, no período do regime militar, e levado para interrogatórios nas dependências do Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), do 2.º Exército. Na versão das autoridades da época, ele teria cometido suicídio na prisão.
No laudo da época, assinado pelo legista Harry Shibata, consta que Herzog morreu “por asfixia mecânica” – expressão utilizada para casos enforcamento.
A recomendação ao magistrado foi assinada pelo coordenador da Comissão da Verdade, ministro Gilson Dipp. Segundo o advogado José Carlos Dias, que também faz parte do colegiado, a decisão judicial deverá ter forte repercussão.
“Existem muitos casos semelhantes. Nós já estamos estudando outros para encaminhar à Justiça”, afirmou.
Trata-se de decisão de primeira instância. A Promotoria de Justiça, que se manifestou contra a mudança, pode recorrer.
A Comissão da Verdade tomou a iniciativa atendendo a solicitação da viúva do jornalista, a publicitária Clarice Herzog.
No texto da sentença, o juiz Bonilha Filho afirmou que a Comissão “conta com respaldo legal para exercer diversos poderes administrativos e praticar atos compatíveis com suas atribuições legais, dentre as quais recomendações de ‘adoção de medidas destinadas à efetiva reconciliação nacional, promovendo a reconstrução da história’”.
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Já era hora. Esse para mim é o retrato mais fiel do período negro da ditadura, e finalmente estão reconhecendo oficialmente o “não-suicídio” de Herzog. Há alguns anos atrás a revista História Viva dedicou uma edição especial inteira ao caso Herzog, um material muito bom, vou ver se ela está disponível on-line para compartilhar aqui.
Antes tarde do que nunca! Agora o Brasil deveria tirar o nome de torturadores de ruas, viadutos e etc, e colocar em seu lugar os nomes dos que lutaram pela nossa liberdade.
Caro amigo/jornalista/beatlemaníaco Carlos Santos. Diz um dito popular que ‘a justiça tarda mas não falha’. Nesse caso específico, a justiça tardou e ainda cometeu o disparate de sentenciar ““decorreu de lesões e maus-tratos sofridos em dependência do 2.º Exército-SP”. Um absurdo!!! O ocorrido com o Vladimir Herzog foi TORTURA por parte dos ‘oficiais’ do regime militar. Simples assim.
Concordo com o amigo Togo, não se pode esconder os fatos, o tempo é a mãe da verdade. Os torturadores tem que pagar pelos seus crimes. A tortura é um crime imperdoável e sem prescrição. Até hoje são caçados os criminosos nazista que torturam e assassinaram milhares de pessoas durante a 2º Guerra Mundial. Aqui no Estado, Após as eleições do dia 7 de outubro, o Comitê Estadual Pela Verdade, Memória e Justiça do RN estará em Mossoró com o objetivo da criação da Comissão Municipal desse comitê na capital do Oeste.