Do Blog Rafael Fernandes RN
O magistrado Rivaldo Pereira Neto, Juiz de Direito Plantonista, deferiu à tarde de hoje pedido de liminar, em sede de ação popular, visando o imediato retorno de policiais militares que se encontravam à disposição da Delegacia Regional de Pau dos Ferros.
Segundo o magistrado os policiais civis e militares, embora com funções distintas, são parte integrante de um mesmo sistema, o de segurança pública, previsto no mesmo art. 144 da CF/88, de forma que eventual desvio de função de 08 policiais militares implica em prejuízo bem inferior do que simplesmente o fechamento de um estratégica Delegacia Regional do porte de Pau dos Ferros.
Por fim acrescentou, que o fechamento da Delegacia Regional de Polícia Civil nos períodos críticos implica em manifesto risco a diversos direitos fundamentais dos cidadãos, como a vida, a incolumidade física, ao patrimônio (propriedade privada), etc, diante de criminosos que não hesitaram de atuar justamente nos referidos períodos, onde ninguém irá prendê-los.
Remanejamento
A liminar concedida pelo Juiz Rivaldo Pereira Neto foi no sentido de determinar, de imediato, que o Estado do Rio Grande do Norte, através do Comando Geral da Polícia Militar, lote novamente todos os policiais militares, que então prestavam serviços na Delegacia Regional de Pau dos Ferros, até que haja a convocação de policiais civis concursados ou remanejamento de outros do próprio quadro.
Determinou, ainda, que em face da urgência, o Comandante do 7º BPM de Pau dos Ferros direcionasse os policiais militares a 4ª DRPC de Pau dos Ferros, independentemente de ordem superior.
A Ação Popular foi impetrada pela advogada pauferrense Gina Pinheiro (OAB 9936/RN), que conhecedora da realidade da segurança pública de Pau dos Ferros não ficou inerte perante os últimos acontecimentos e tampouco ficou aguardando a manifestação de alguns órgãos competentes a exemplo do Ministério Público ou mesmo a Subseção da OAB de Pau dos Ferros.
Nota do Blog – Ufa! Uma gota de bom senso em meio a um oceano de estupidez, desleixo e insensibilidade.
O que formou esse cenário é a não-convocação de concursados da Polícia Militar e da própria Polícia Civil. O Governo do Estado criminosamente deixa a sociedade entregue à própria sorte.
A polícia vai além dos seus limites físico-materiais e psicológicos.
Pobre RN Sem Sorte!
“O que formou esse cenário é a não-convocação de concursados da Polícia Militar e da própria Polícia Civil. O Governo do Estado criminosamente deixa a sociedade entregue à própria sorte.
A polícia vai além dos seus limites físico-materiais e psicológicos.”
Disse tudo.
Tudo se resume à falta de efetivo.
O mais incrível é a existência de concursados esperando nomeação.
Nomeação que não acontece sei lá por que, mas imagino ser por medida de economia.
Não é possível que agora, frente a este quadro dantesco, a Governadora Rosalba Ciarlini não se sensibilize e aumente o efetivo da PM e da Polícia Civil.
Quando eu me lembro dos lindos discursos da Senadora Rosalba Ciarlini…
Pena que a prática seja diferente da teoria.
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Seu filho ainda não recebeu o fardamento escolar?
Ligue 0800 61 61 61. Ou mande e-mail para o FALE COM A PRESIDENTA.
Dia 27 de maio saberemos quanto ganha a prefeita de Mossoró.
É POSSÍVEL DIMINUIR A VIOLÊNCIA EM MOSSORÓ
Em quase todos os meus comentários venho dizendo que é possível diminuir a violência em Mossoró.
Ler os meus comentários, onde eu afirmo que tenho sugestões a fazer, já leram.
Vou colocar aqui a PRIMEIRA SUGESTÃO:
SUGESTÕES
Para se evitar que um bloqueio policial seja furado basta usar garras na pista. Tentou passar na marra vai ter os 4 pneus furados de uma só vez. E isto sem que um só tiro seja disparado.
Ao se fazer uma blitz, as ruas que ficam antes devem também ser bloqueadas. Claro que com o uso de menos policial, uma vez que a fiscalização se dará na rua onde estiver à blitz.
Isto impedirá que o motorista tente dar ré e fugir por uma rua lateral.
As blitz passarão a acontecer também durante a parte da amanhã e da tarde.
Os horários e locais das blitz só serão de conhecimento do comandante do Batalhão. O oficial e demais militares que participarão da blitz só serão informados minutos antes.
Iniciar uma campanha de conscientização do cidadão para que ao saber que uma blitz está sendo realizada num determinado local, não informar a ninguém.
Que o cidadão se convença de que Informando está trabalhando a favor da bandidagem.
Esta campanha deve ser veiculada em todos os meios de comunicação sem custo para o erário, já que se trata de uma campanha de utilidade pública. Além do mais, existem os horários já comprados nas emissoras de rádio e os espaços em jornais
Igual campanha deve ser dirigida aos caminhoneiros.
Como superar o problema da falta de policiais para fazer mais blitz e os bloqueios das outras ruas, reservo-me o direito de aqui não explicitar.
Mas tenho a solução.
E antes de aparecer alguém para dizer ser este método do conhecimento da polícia, colocação de garras na pista, no que eu concordo, pergunto:
Por que isto não foi feito naquela noite em que o jovem cearense conseguiu furar a blitz?
BLITZ NÃO PODE SER FURADA!
Meu telefone é 91397139.
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Seu filho ainda não recebeu o fardamento escolar?
Ligue 0800 61 61 61. Ou mande e-mail para o FALE COM A PRESIDENTA.
Dia 27 de maio saberemos quanto ganha a prefeita de Mossoró.
O que me deixa intrigado neste caso, é o porquê de serem retirados os policiais de onde estavam . Não acredito que o comandante da PM tenha do nada resolvido e determinado o remanejamento desses policiais.
Deixo a seguinte questão para os mais antenados na política daquela região se pronunciarem. Então senhores, como andam os ânimos municipais da região, especialmente de seus prefeitos em relação ao casal 20 e 5?
Algo de podre no ar…
Quanto à decisão do MM Juiz, merece todas as palmas possíveis, as pessoas boas agradecem, bem como, agradecem a iniciativa da nobre advogada. Penso que esse deva ser o papel daquele que estuda e trabalha com as leis, buscar não apenas o lucro, mas, muito mais, o bem de si e dos demais cidadãos enquanto sociedade. Parabéns!!!
O Dr. Rivaldo sobre o argumento de que as duas polícias compõem o mesmo sistema de segurança pública, remanejou os policiais militares que estavam em suas funções legais, para exercer atividades não condizentes com suas obrigações. Não restam dúvidas que as duas polícias compõem o sistema de segurança pública, porém a Constituição Federal especifica atribuiçoes diferentes entre elas. Então daqui a pouco o juiz está realizando atividades inerentes ao Ministério Público, e vice-versa, porque são órgão com o mesmo fim. Está certo isso? Enquanto isso, as ruas de Pau dos Ferros-RN, ficam com o mínimo de policiamento ostensivo, terra fértil para ação de bandidos, porque o efetivo ostensivo quase não existe. Verdadeira inversão de competência legal, e legitimidade do Desvio de Função. Ponto de vista, liberdade de expressão.