A exemplo do que aconteceu com a prefeita cassada e afastada Cláudia Regina (DEM), logo após formalizar pedido de registro de nova candidatura, o juiz da 33ª Zona Eleitoral, José Herval Sampaio Júnior, assinou despacho intimando a concorrente Larissa Rosado (PSB).
O teor da intimação – assinada à noite dessa sexta-feira (11) é praticamente idêntica à emitida em relação à Cláudia Regina (veja AQUI). Tem o mesmo propósito, que se diga.
Larissa tem 72 horas, a contar da cientificação do despacho, para se pronunciar. Ela precisa apresentar um arrazoado (argumento de defesa) da tese da elegibilidade, de modo a influir a seu favor na decisão do juiz.
É o direito ao contraditório que Herval Júnior estimula, para que tenha meios ao livre convencimento quanto ao pedido de registro de candidatura.
Inelegíveis
Cláudia e Larissa estão inelegíveis em sentenças em primeiro e segundo graus (em Mossoró e no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral-TRE). Podem ficar oito anos sem direito à presença, como candidatas, em qualquer disputa eletiva, de vereador a presidente da República.
O magistrado revela disposição para indeferir ambas petições.
Mesmo assim, ambas estão nas ruas fazendo campanha. Apostam em obtenção de uma liminar (decisão preliminar) para que consigam assegurar candidatura até o pleito.
Mesmo assim, sabem, que podem ter decisão final desfavorável, criando novo tumulto na política e na administração municipal.
O caso de Cláudia Regina é o mais grave e nitidamente irreversível.
Quanto à Larissa, há um fio de esperança (veja AQUI).
Os processos de Silveira da Öperação Sal Grosso”e da Öperação vulcano? Alo MP!!!
Trocando em miúdos, uma foi cassada. A outra também foi, mas na realidade, não foi.
Creio que nem Freud explicaria esse chafurdo, pois trata-se do tipico e autentico samba do crioulo doido.
Olá, Carlos. Bom dia. Com essa divulgação que seu blog fez sobre a intimação que Larissa recebeu por parte do juiz da 33ª Zona Eleitoral, José Herval Sampaio Júnior, pra defender sua própria candidatura. Me recordei que Cláudia Regina também foi intimida a fazer o mesmo. E quem possui um pequeno conhecimento técnico da área jurídica, sabe muito bem que a candidatura de Cláudia não ser impugnada é quase um milagre. E como eu particularmente não creio em milagres, gostaria de saber se você pode me informar de quem possa a vir substituir Cláudia em uma quase concreta impugnação de sua candidatura. Apesar dos erros amadorísticos que o casal Rosalba Ciarlini e Carlos Augusto Rosado vem cometendo desde que chegaram a frente da máquina do executivo estadual, tenho plena certeza que os dois possuem um plano B, C, e até mesmo D de quem possa a vir assumir o lugar de Cláudia na cabeça de chapa do Dem. Desde já agradeço sua atenção.
É um absurdo. começar uma campanha com candidatos inelegíveis. Com precessos não conclusos pra que essa pressa ?????? devia ser feito após o resultado do último recurso.
que coisa ! nem uma das duas devem ser candidatas. ou então volte quem foi cassada ou deixe o que está no executivo. Isso só no Brasil mesmo. cassa-se um prefeito(a) por erros de TERCEIROS. EXISTE ISSO ?????? MEU DEUS DAI SABEDORIA A ESSES MAGISTRADOS E QUE SEJAM LIVRES DA… MISERICÓRDIA.
Nós sociedade que perdemos !!!!!!!!!!! isso é atraso para a sociedade, para as ações.
Sempre existiram compra de votos.
O Dr. juiz Herval está certo.
Não tem homens e mulheres no mundo todo que evite isso.
UM ABSURDO! ///
13/04/2014 23h09- Atualizado em 14/04/2014 00h20///
Dois casos de furto de galinhas vão parar no Supremo Tribunal Federal
Um dos acusados, Afanásio Guimarães, afirma que animais estavam ciscando em seu quintal e que matou para comer.
Em um país como o Brasil, que sofre com a lentidão da Justiça, uma história bastante ilustrativa aconteceu com um homem chamado Afanásio Guimarães. Afanásio se envolveu em uma confusão com o vizinho por causa de duas galinhas.
“Para mim não tem lógica nenhuma isso. Inclusive, já aconteceram tantas coisas piores lá na minha cidade”, diz Afanásio Maximiano Guimarães, acusado pelo furto.
Afanásio é um dos réus. Ele é acusado de ter se apropriado de duas galinhas do vizinho, Raimundo Miranda, no ano passado. Foi em Rochedo de Minas, cidade a 309 quilômetros de Belo Horizonte.
Afanásio afirma que não furtou os bichos. “As galinhas dele ficavam soltas, iam no meu quintal, ficavam ciscando lá. Matei para comer mesmo”, diz ele.
Raimundo Miranda deu queixa, e o juiz Júlio Cesar de Castro aceitou a denúncia.
“Permitir isso em uma cidade do interior seria permitir o caos. Daqui a pouco todo mundo vai querer furtar galinha porque ‘a Justiça aqui não condena quem furta galinha, quem furta chocolate’”, justifica o juiz da comarca de São João Nepomuceno (MG).
Afanásio ainda procurou Raimundo Miranda para tentar pagar um valor pelos animais. Só que isso foi quatro meses depois do ocorrido, e aí Raimundo Miranda não quis mais acordo.
“Está na Justiça; o que fizer, está feito”, afirma Raimundo Miranda, vítima do furto.
A defensora pública de Afanásio, Renata Martins, quer que o processo seja suspenso, com base no princípio da insignificância: uma interpretação de que o furto das galinhas não teve relevância para ser considerado crime.
“Não haveria a necessidade de mover a máquina judicial, o aparato criminal judicial, para reprimir essa conduta dele”, defende Renata Martins.
O pedido foi negado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A Defensoria Estadual levou o caso para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) – o mérito ainda vai ser julgado – e outro defensor, da União, levou o caso para o STF.
O ministro Luiz Fux, do STF, é o relator do processo. O STF ainda vai votar o mérito.
“Não tem sentido que um caso desse bata às portas da Corte Suprema do país, que tem a obrigação de velar pelos valores constitucionais”, disse Luiz Fuz, ministro do STF.
Segundo o ministro, seria possível Afanásio ser multado pela Justiça, pagando o valor das galinhas. Só no ano passado, o Supremo analisou quase 12 mil processos. Já o STJ recebeu 292 mil processos.
Existem mais casos como o de Afanásio na mais alta corte do país:
– O furto, em uma casa, de um ferro de passar, um carregador de celular, um fone de ouvido e uma chave de fenda, entre outros objetos. Valor da causa: R$ 84,89.
– O furto, em um supermercado, de seis barras de chocolate. Valor: R$ 31,80.
“A questão não é judicial. A questão é legislativa. Cabe ao legislador avaliar o que é que ele entende que deve criminalizar ou não”, diz o ministro Luiz Fux.
Outro caso que foi parar no STF aconteceu em Monte Alegre de Minas, no Triângulo Mineiro. Fernando Ferreira, conhecido na cidade como Fernando Gatuno, é acusado pelo furto de quatro galinhas que eram do lavrador João Ferreira de Arantes.
“Roubar uma galinha nossa é mesma coisa que roubar R$ 1 milhão de um rico”, compara João Ferreira de Arantes, vítima do furto.
Hoje Fernando está detido porque cometeu outro crime. A ficha dele é extensa. Mesmo assim, o defensor dele, Romis Batista, acha que não era para o furto das galinhas ter ido tão longe, até Brasília.
“Nós necessitamos de reparo na legislação e modificações, para que não chegue nas instâncias superiores que já estão abarrotadas por questões de alta relevância”, diz o defensor público de Fernando.
Enquanto isso não acontece, Raimundo Miranda, que perdeu as duas galinhas, diz que, por ele, o processo contra Afanásio vai até o fim. “Ele resolve na Justiça lá”, afirma ele.
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Atentem para o que disse o juiz: “Daqui a pouco todo mundo vai querer furtar galinha porque ‘a Justiça aqui não condena quem furta galinha, quem furta chocolate’”, justifica o juiz da comarca de São João Nepomuceno (MG).
Zé Ruela aqui do meu lado não para de rir.
Vejam que outras causas aguardam julgamento no STF: “Existem mais casos como o de Afanásio na mais alta corte do país:
– O furto, em uma casa, de um ferro de passar, um carregador de celular, um fone de ouvido e uma chave de fenda, entre outros objetos. Valor da causa: R$ 84,89.”
Enquanto isto em Mossoró ninguém sabe quem pode ser candidato a prefeito e quem não pode, muito menos se tem da justiça uma palavra final sobre a cassação da Cláudia Regina, que ainda insiste em recorrer.
Eu fico há dois anos aguardando a conclusão de um processo de adoção.
Não é linda a nossa justiça?
Saia com dignidade Larissa. Não vá ser laranja de alex moacir.
Estão brincando com a DEMOCRACIA do Pais !!!!!!!!!!! Ambas candidatas estão querendo tumultuar o pleito marcado para o dia 04/05 .