A governadora do RN (Wlma de Faria-PSB) publicou decreto aumentando a capacidade da Penitenciária de Alcaçuz (Nísia Floresta). Excedeu-se em seu poder.
Sem fazer nenhuma melhoria no estabelecimento, ou mesmo designar novos agentes penitenciários, ela enfrenta um revés da Justiça. O juiz da comarca, Marcus Vinícius Pereira Júnior, tomou decisão drástica.
Foi no início desta noite, o seu despacho.
"Determinei, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 5.000,00, que nenhum preso fosse transferido para a penitenciária de Alcaçuz até a fixação da capacidade pelo colegiado responsável", diz. Decidiu Também, que "em 120 dias sejam transferidos todos os presos provisórios de Alcaçuz para alguma Cadeia Pública, pois nos termos do art. 102 da Lei de Execuções Penais (LEP), lugar de preso provisório não é em Penitenciária e sim em cadeia pública".
Hoje, Alcaçuz tem aproximadamente 620 presos com apenas cinco agentes penitenciários por turno. A LEP assevera que a capacidade deve ser fixada pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.
sinceramente o SPN é uma vergonha nossos parlamentares são omissos e os govenantes nem se fala. Imaginem os senhores se nossa justiça fosse eficiente em suas sentenças se ela não fosse lenta a quantidade de presos em presidio, cadeias e delegacias seriam certamente um caos. Nosso estado esta cheio de cargos comissionados de secretarias sem nenhuma necessidade a não ser acolher parentes, amigos e afins com cargos e vultuosos salarios. Continuamos inertes diante de tudo isso, até quando?? como diria Boris Casoi “isso é uma vergonha”