Juíza Valentina Damasceno, integrante do 1º Núcleo Regional das Garantias (Foto: TJRN)

Instituído por meio de alterações introduzidas no Código de Processo Penal, o Juiz das Garantias foi instalado oficialmente e passou a funcionar nesta segunda-feira (30) em todo o território do Rio Grande do Norte, com dois núcleos especializados, em Natal, no anexo do bairro da Ribeira, e outro em Mossoró, no Fórum Dr. Silveira Martins.

Em Natal, as audiências, inclusive de custódia, passaram a acontecer no 1º Núcleo Regional das Garantias, com quatro gabinetes como unidades judiciárias autônomas.

Em Mossoró, acontecem no 2º Núcleo Regional das Garantias, com dois gabinetes como unidades judiciárias autônomas. Todos os gabinetes são autônomos, inclusive no sistema processual eletrônico, compostos por magistrados titulares.

Integrante do 1º Núcleo Regional das Garantias, a juíza Valentina Damasceno explica que o Juiz das Garantias trabalha com a parte inicial do processo criminal, relacionada com investigações, abrangendo todo o trabalho da atividade policial e do Ministério Público, até o oferecimento da denúncia pelo órgão acusador. Ela explica que todas as audiências de custódias no Rio Grande do Norte serão realizadas pelos Juízes das Garantias, exceto nos dias que ocorrem plantões.

Além destas, eles trabalharão também com os processos cautelares de pedidos de busca e apreensão, de prisão, de quebra de sigilo de dados e telefônicos, todos os que antecedem o processo judicial.

Em Natal, os juízes titulares que realizam as audiências, inclusive de custódia, são Valentina Damasceno, Andreo Marques, Gustavo Marinho e Rogério Siqueira. As audiências acontecem de segunda a sexta-feira, a partir das 14h. Nas sextas-feiras, sábados, domingos e feriados são realizadas pelos juízes plantonistas, sempre no 1º Núcleo Regional das Garantias, na Ribeira.

Em Mossoró, o Núcleo é formado pela juíza Ruth Araújo Viana e pelo juiz Eduardo Negreiros.

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