Arte ilustrativa

O Ministério Público Federal (MPF) obteve na Justiça Federal uma decisão que determina o bloqueio definitivo do site “Tudo Sobre Todos”, que divulgava e vendia informações pessoais de brasileiros, sem qualquer autorização. A sentença da 1ª Vara Federal do Rio Grande do Norte também prevê o envio de pedido de cooperação internacional à Suécia, país onde o domínio estava registrado, para a desativação da página em seu atual endereço.

O site oferecia dados como CPF, endereço, data de nascimento e perfis de parentes, em violação ao direito à privacidade e à proteção de dados. O MPF destacou que a prática expunha milhões de brasileiros a riscos graves, como fraudes e ameaças à integridade física.

Ocultação

Em pedidos anteriores, o MPF já havia conseguido que operadoras de telecomunicações bloqueassem o acesso ao site no Brasil. Durante o atual processo, a empresa Top Documents LLC, responsável pelo site, tentou ocultar a responsabilidade por meio de uma firma registrada nas Ilhas Seychelles e de um provedor nos Estados Unidos.

O MPF, porém, demonstrou que o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) se aplica também a empresas estrangeiras que ofereçam serviços a brasileiros. Ainda assim, pelas atitudes dos réus, a ação civil pública, de autoria do procurador da República Kleber Martins, tramitou por dez anos até a atual sentença.

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