Veja uma síntese de sua decisão:

"Considerando-se todas as circunstâncias processuais, fáticas e legais, principalmente a eficiência do exercício da jurisdição, DETERMINO A EXECUÇÃO DO RESULTADO PRÁTICO EQUIVALENTE À TUTELA ANTECIPATÓRIA DEFERIDA, COM A IMEDIATA INTIMAÇÃO DO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA PARA QUE NO PRAZO DE 24 HORAS CONVOQUE TODOS OS PARLAMENTARES DO MUNICÍPIO DE BARAÚNA PARA REALIZAÇÃO DA ELEIÇÃO DA NOVA MESA DIRETORA NO PRAZO DE 72 HORAS, tudo sob pena de multa diária no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), a partir da 73ª hora após a presente intimação, nos termos do art. 461, §5º do CPC."

E acrescentou: "Outrossim, aplico a pena de multa, em face do demandado Marcos Geovani Rosado Almeida (PR), no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), em razão da prática de ato atentatório à jurisdição, nos termos do parágrafo único do art. 14 do CPC. Cumpra-se com urgência (…)".

Com a posição adotada pela Justiça, a Câmara de Baraúna realizará outra disputa pela mesa diretora da Casa, para o biênio 2011-2012.

O pleito anterior foi questionado judicialmente, tendo resultado suspenso em face de medida limitar. Agora é o julgamento do mérito da questão.

Na eleição do dia 11 de novembro último, Marcos Rosado, o "Marquinhos Churrasco", tinha materializado sua reeleição. Contudo a juíza entendeu que ele violou normas legais para alcançar esse fim.

A vereadora Divanize Oliveira (PMDB) questionou judicialmente a vitória de Marquinhos e agora obtém o endosso à sua demanda.