Arte ilustrativa

Na tarde dessa sexta-feira (19), a Justiça do RN emitiu uma decisão favorável ao pleito do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Saúde do Rio Grande do Norte (SINDSAÚDE/RN), que trata sobre ação coletiva protocolada na última quinta-feira (18). A entidade solicitou e obteve do Judiciário, liminar com determinação para que o Governo do Estado do Rio Grande do Norte o pagamento do 13º salário dos trabalhadores da saúde, ainda dentro do mês de dezembro.

Vale reforçar que essa Governo do Estado ainda pode recorrer.

“A ação cobra o cumprimento do direito de todos os servidores e servidoras da saúde (ativos, aposentados e pensionistas) diante do anúncio do governo de que pretende pagar o décimo terceiro de forma fatiada, o que viola a lei e o princípio da isonomia”, salienta o sindicato.

Em vídeo veiculado em suas redes sociais, o Sindsaúde destaca que o décimo terceiro salário tem caráter alimentar e é essencial para a subsistência dos trabalhadores (as) e de suas famílias. O pagamento fora do prazo legal representa prejuízos financeiros e atinge diretamente a dignidade da categoria.

Governo anunciou e a própria governadora ressaltou, que somente por volta do dia 10 de janeiro de 2026 será completado o pagamento do 13º (veja AQUI). O  Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do Estado do RN (SINSP-RN) protocolou mandado de segurança na quinta-feira (11), no Tribunal de Justiça do RN (TJRN). Pede liminar que imponha ao Governo Fátima Bezerra (PT) o pagamento do 13º salário ainda este mês, beneficiando servidores ativos e inativos (veja AQUI).

Em anos anteriores, entidades sindicais obtiveram decisões favoráveis em primeiro grau e monocráticas em segundo grau, mas posteriormente derrubadas pelo governo.

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