sexta-feira - 17/12/2010 - 13:32h

Justiça é quem decide sobre limpeza urbana em Natal


A Juíza da 18ª Vara Cível de Natal, Andréa Régia L. de Holanda M. Heronildes, acatou os pedidos do Ministério Público na Ação Civil Público nº 001.10.407652-7 e determinou a retirada do lixo que está acumulado na Estação de Transbordo, em Cidade Nova.

Na Decisão proferida ontem, 16, além da retirada do lixo a Magistrada decidiu que a Urbana “deixe no local apenas os resíduos que chegam no pátio para serem transportados logo em seguida para o aterro metropolitano, além de promover a imediata limpeza do local, e impedindo a entrada de qualquer catador na área da Estação de Transbordo”.

Caso não seja cumprida a decisão, a Juíza fixou uma multa diária no valor de R$ 2 mil. 

Os problemas de acúmulo de lixo no local, de acordo com a própria Urbana, se deu por causa de uma ‘operação tartaruga” por parte da Braseco, empresa responsável pelo Aterro Sanitário de Ceará-mirim (destino final do lixo da capital).

Segundo o Promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, João Batista Machado Barbosa, isso tem ocorrido por que a Braseco estaria há pelo menos nove meses sem receber pagamento por parte da prefeitura de Natal.

Com informações do Ministério Público Estadual (MPE).

Nota do Blog – A que ponto chegou nossa linda capital.

Pobre Natal!

Compartilhe:
Categoria(s): Administração Pública

Faça um Comentário

*


Current day month ye@r *

Home | Quem Somos | Regras | Opinião | Especial | Favoritos | Histórico | Fale Conosco
© Copyright 2011 - 2025. Todos os Direitos Reservados.