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sexta-feira - 07/02/2014 - 15:09h
Patu

Justiça Federal condena ex-prefeito por improbidade

Possidônio: cerco federal

O ex-prefeito de Patu Possidônio Queiroga da Silva Neto foi condenado pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte a ressarcir os cofres públicos em mais de R$ 700 mil. O Juiz Federal Orlan Donato, titular da 12ª Vara Federal, em Pau dos Ferros, julgou procedente o pedido contra o ex-gestor no processo em que ele é acusado de desvio de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

O magistrado avaliou que na ação feita pela Prefeitura de Patu ficou configurado o ilícito de improbidade administrativa que acarretou enriquecimento ilícito, lesão ao erário e violação aos princípios da administração.

O Juiz Federal Orlan Donato condenou Possidônio Queiroga a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por dez anos e ainda uma multa civil no valor de R$ 100 mil. Além disso, o ressarcimento de R$ 700 mil (valor do convênio firmado pelo Município com o FNDE) deve ser feito com juros e correção monetária a contar da data de 7 de outubro de 2008. O ex-gestor ainda está proibido de contratar com o Poder Público pelo prazo de dez anos.

Sem licitação

“Ficou comprovado pela parte autora, com provas substanciosas carreadas aos autos, que o objeto do convênio firmado entre o Município de Patu/RN e o FNDE não foi executado, embora o réu Possidônio Queiroga da Silva Neto, como gestor do Município, à época, tenha promovido o saque da totalidade dos recursos federais transferidos”, escreveu o Juiz Federal na sentença.

O magistrado chamou atenção ainda que vistoria feita por técnico do FNDE no dia 25 de agosto de 2010 constatou que a Prefeitura de Patu não possuía nenhum documento da licitação da obra que deveria ter sido feita com recursos do Fundo de Educação. A construção não chegou nem mesmo a ter fiscal contratado pelo Executivo e não havia nenhuma medição com pagamento através de nota fiscal.

“Percebe-se, desta forma, que sequer o ínfimo que foi construído poderá ser aproveitado, evidenciando o completo descaso do demandado com recursos públicos federais, e principalmente com a população de Patu/RN, em especial as crianças e seus pais, que seriam beneficiados com a construção da creche, sem falar no superfaturamento da obra, no desembolso antecipado, e obviamente, no desvio da verba”, analisou o Juiz Federal Orlan Donato.

Com informações da Assessoria de Comunicação da Justiça Federal.

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Categoria(s): Administração Pública / Justiça/Direito/Ministério Público

Comentários

  1. Inácio Augusto de Almeida diz:

    A Justiça pegou um no RN.
    Esperamos que seja apenas o primeiro de uma série.
    Imagine quando a Justiça pegar quem comprou e não pode mostrar o que comprou com dinheiro público, como MATERIAL DE LIMPEZA e GÊNEROS ALIMENTÍCIOS para uma Câmara Municipal no valor de quase 150 mil reais.
    O que não entendo é apenas o prefeito ser apenado.
    A Secretária de Educação não sabia deste desvio de verba?
    O Secretário de Finanças não sabia deste desvio de verba?
    O Presidente da Câmara não sabia deste desvio de verba?
    O Contador da Prefeitura não sabia deste desvio de verba?
    Tem que pegar todos os que participaram da maracutaia, até porque prefeito nenhum no mundo consegue furtar sozinho.
    E pegando todos o prefeito irá ter com quem conversar no xadrez.
    Ele não vai ser preso?
    Não?
    Vai apenas devolver o que furtou, segundo o a decisão judicial?
    E cadeia, nada?
    Prisão ficou apenas para quem furta uma lata de leite para dar a um filho faminto?
    Eu ainda tenho que aprender muita coisa…
    Certamente cabe recurso.
    E de recurso em recurso vai morrer e não devolverá nenhum centavo.
    Ou eu estou errado?
    ////
    ESTÃO TRAMANDO A TROCA DO NOGUEIRÃO POR UM CAMPINHO DE FUTEBOL NA ZONA RURAL DE MOSSORÓ.
    FALTAM MEDICAMENTOS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA NAS UNIDADES DE SAÚDE DE MOSSORÓ.
    HOJE A MERENDA ESCOLAR FOI UMA GOROROBA APELIDADA DE ARROZ DE LEITE COM OVO FRITO.
    UNIFORME ESCOLAR E MATERIAL ESCOLAR NÃO FORAM DISTRIBUÍDOS EM MOSSORÓ.
    ESTA É A ADMINISTRAÇÃO SILVEIRA JUNIOR.
    .

  2. francisco diz:

    Eita véi,a coisa ta feia pro lado de popo. O home num serve nem pra coveiro mais,pois os que ele diz que enterrou,ressuscitam ainda com mais força.

  3. Carlos André diz:

    A cada dia que passa fico com mais aversão a estes socialistas de araque, agora uma corja esta a atacar a jornalista Raquel Shererazade, pois a mesma depois que admitiu ser de direita e cristã do seguimento Batista, assim como eu, estão a avacalhar a coragem da moça mesmo que a mesma não coloque bem, algumas vezes, em palavras o que pensa quando faz seus comentários.

    Esse socialistas não tem princípios de nada, tudo que for defendido por alguem que não faça parte de sua alcateia eles achicalham, quero ver a chicalhar os mensaleiros e “o barba”, quadrilha de ladrões.

  4. vladenilson duarte diz:

    Se a Justiça começar a trabalhar de verdade, não tem um que não seja condenado. Pois acredito que neste País de Mãe Preta e Pai João todos se apropriam de verbas pública.

  5. francisco diz:

    Conversando com uma autoridade em direito,ouvi o seguinte comentário:”Isso é apenas uma ponta do iceberg,tem muito mais caroço embaixo desse angu”

  6. Inácio Augusto de Almeida diz:

    ATÉ QUE ENFIM
    “07/02/2014 16h52- Atualizado em 07/02/2014 20h38
    PGR sugere 22 anos de prisão para Azeredo no mensalão mineiro
    Processo deve ser julgado no STF ainda no primeiro semestre deste ano.
    Documento tem 84 páginas; para Janot, houve ‘subversão’ das eleições.
    Mariana OliveiraDo G1, em Brasília
    O deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG)
    (Foto: Brizza Cavalcante/Agência Câmara)
    O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (7) as alegações finais do processo do valerioduto tucano, também conhecido como mensalão mineiro. No documento, Janot sugere a condenação do deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG) a 22 anos de prisão pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro.”
    ////
    Acho que o Procurador Geral da República pediu uma pena muito branda para este peculatista militante, além de lavadista de dinheiro, como diria Odorico Paraguaçu.
    O que este deputado do PSDB fez com o patrimônio público merece mais anos de cadeia.
    CADEIA!
    Eu me admiro é que vendo estes exemplos, prefeitos fiquem dilapidando o patrimônio público, fazendo doações graciosas de terrenos a empresas de terceirização e TRAMANDO a troca de um estádio de futebol localizado em área altamente valorizada por um campinho de futebol na Zona Rural, distante quilômetros do centro da cidade.
    Refiro-me a “TROCA” do NOGUEIRÃO que está sendo tramada.
    A doação do terreno a esta empresa terceirizada de Belo Horizonte tem que ser mais bem analisada.
    A empresa beneficiada é da mesma cidade da empresa norteadora da prefeita na época da doação.
    Quem pode garantir que não houve tráfico de influência nesta doação?
    Quem pode nos garantir que os donos destas empresas, sendo da mesma cidade e dedicados a um ramo de atividade comum, prestação de serviços, não são amigos?
    A concessão de isenção de impostos a esta empresa de terceirização foi outro escândalo.
    As empresas mossorenses, que empregam mossoroenses, estão asfixiadas por impostos e nenhuma isenção lhes é concedida.
    Se acontecer a “TROCA” do NOGUEIRÃO por este campinho de futebol, a fim de que no terreno onde hoje está o NOGUEIRÃO seja construído um grande supermercado, Mossoró assistirá ao maior CAMBALACHO da sua história.
    Passarão um atestado de jumento a todos os mossorenses.
    Incrível é que os vereadores já visitaram o local onde está o campinho e muitos voltaram entusiasmados com esta “TROCA”.
    A razão deste “ENTUSIASMO”?
    Zé Ruela danou-se a rir.
    Zé Buchudinho correu para meter na vitrola maluca a música do Bezerra da Silva.
    Qual música?
    Adivinhem…
    ////
    NÃO SE MEXE NO PATRIMÔNIO DO POVO IMPUNEMENTE.
    Inácio Augusto de Almeida

  7. Togo Ferrário diz:

    Caro amigo/jornalista Carlos Santos. Que mal eu lhe pergunto: será possível que, no RN, não vai escapar um prefeito que não terá seu mandato cassado pela justiça? Que coisa…

  8. robin diz:

    É muito ladrão nesses cargos, não é Carlos? Que laia de safados nessas prefeituras, se apertar nao sobra um…

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