Do Blog de Daniel Dantas
O juiz Federal da 8ª Vara, André Dias Fernandes, acatou o posicionamento do Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) e proibiu a Fundação Vingt Rosado de veicular, na TV Mossoró, propagandas comerciais, merchandising, patrocínios ou programas de cunho político-partidário que desvirtuem sua finalidade educativa.
A ação civil pública (ACP) que resultou na sentença foi ajuizada em 2011 e é assinada pelos procuradores da República Marina Romero de Vasconcelos e Fernando Rocha de Andrade. A emissora, destacaram os representantes do MPF, já havia sido multada pelo Ministério das Comunicações em duas ocasiões, entre 2008 e 2009, após a fiscalização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) constatar “desvio de finalidade”.
Mesmo diante dessas multas e de uma recomendação expedida pelo MPF, a Fundação Vingt Rosado, responsável pela TV Mossoró, continuou infringindo os termos de uso da emissora. A outorga concedida pelo Congresso Nacional previa que a TV mantivesses “fins exclusivamente educativos”, sendo proibida de veicular propagandas, direta ou indiretamente, bem como patrocínios a programas.
“Ficou evidenciado que a gestão da TV Mossoró veicula propaganda comercial (…), além de agir como televisão convencional, na medida em que vende inserções em sua programação”, ressaltou o juiz Federal em sua sentença.
O MPF relatou também à Justiça a existência de programas com notório caráter político-partidário, dos quais participavam inclusive políticos locais. A ACP descreveu trechos dos comentários do ex-deputado federal Laíre Rosado e do vereador de Mossoró Lahyre Neto, que utilizaram o espaço na emissora, como apresentadores, para tecer críticas a adversários e elogios a aliados.
Durante as eleições de 2008, a TV Mossoró foi alvo de 26 representações oriundas da 33ª Zona Eleitoral de Mossoró, sendo que seis já foram julgadas procedentes. Sobre o assunto, André Dias destacou: “Infere-se, por si só, dessa quantidade de condenações pela Justiça Eleitoral, que a TV Mossoró pelo menos em alguns momentos de sua programação transbordou sua missão educativa para imiscuir-se de forma parcial na política local.”
O magistrado ressaltou que o tema “política” não está proibido na programação da TV Mossoró, mas deve ser tratado de forma plural e imparcial, sem proselitismo político, e não como forma de crítica a um grupo ou partido específico.
A decisão judicial determinou ainda que a Anatel realize fiscalizações periódicas sobre a programação da emissora e que a própria Fundação Vingt Rosado, junto com a Anatel, publique o teor da sentença em dois jornais de grande circulação no estado e o divulgue por 20 minutos diários, durante um período de 30 dias, na programação diurna da TV Mossoró
DIGAM AGORA SE DEUS DORME…. ……PELO AMOR DE DEUS ISTO É CASTIGO . HOMEM MANDE ESSE POVO REZAR……………. E PERDI PERDÃO A DEUS DE TANTAS CALUNIAS E MENTIRAS.
E agora ? DEMOROU, mas foi feita a JUSTIÇA……… tava IMORAL …….. resta saber se vão cumprir…… !!! Vejam só o que a ANATEL constatou : DESVIO DE FINALIDADE !!! Precisa dizer mais alguma coisa ? Gostaria de ler os comentários do pessoal de lado de LÁ !!! Não vai aparecer um !!!! VAMOS LÁ !!!!
” A ACP descreveu trechos dos comentários do ex-deputado federal Laíre Rosado e do vereador de Mossoró Lahyre Neto, que utilizaram o espaço na emissora, como apresentadores, para tecer críticas a adversários e elogios a aliados ” ………… CRIME ELEITORAL ? ? ?
Gosto de assistir alguns programas, mas como emissora educativa a TV Mossoró está totalmente desvirtuada de seu propósito, isso é evidente, notório e inquestionável. Para atender a sua finalidade de ser educativa, teria que mudar completamente sua grade de programação, ou então eximir-se de ser educativa e ser uma TV comercial.
TV – MOSSORÓ, É EDUCATIVA EM QUE ÁREA, QUE NÃO COBRE UM EVENTO EDUCATIVO Á EXEMPLO DA TCM QUE É COMERCIAL.
Sinceramente, não lembro quando essa Tv não teve cunho político centralizado. É terrível. Tudo é voltado para o lado da política, do favorecimento de quem está a frente da citada TV. Em todos os programas, independente do horário ou título, todos os asssuntos, de uma forma ou de outra, voltam para as críticas da atual gestão e etc. \Ridículo. Uma vergonha. Essa TV já deveria ter sido fechada faz tempo!
Raramente você vê os lados positivos da cidade, programas inerativos, informativos, de cultura e etc. Só vemos problemas e críticas, somente. Se você for ver TV consideradas “grandes”, ou até mesmo a TCM, a maioria dos programas realmente são informartivos, trazendo a noitícia ao telesp., contudo, na Tv Mossoró eles passam as notícias e sempre vem os comentários crÍtIcos, e digo mais, ainda por cima através de pessoas incapacitadas, sem prepafo nenhum, para estar a frente de um programa de TV.
jÁ DEVERIA TER SIDO FECHADA! O cunho verdadeiro de uma tv nunca existiu.
Vocês querem um exemploe claro?
Já teve pessoas que trabalharam nessa citada Tv, que criticavam de mais a gestão da cidade em tudo, em todos os pontos, e quando saiu da tal, foi “trabalhar” na campanha política da oposição da TV.
Sinceramente, uma Tv que possui os próprios “donos”, os quais são oposição da atual gestão, e almejam comandar a cidade, a frente de um programa, e o pior, de cunho político, não pode considerar algo relevante.
Sr. FRANCISCO OU SR.CANINDÉ SILVA,que a Justiça seja feita pros dois lados da moeda. … O que o cidadão espera é que a justiça seja feita com quem não teve responsabilidade, não importa se é preto branco rico pobre. Ora, se a balança da Justiça tiver que pender para algum lado, que seja para o lado da LEI.
Só não pode Sr.FRANCISCO OU SR.CANINDÉ SILVA ter privilégios para uns e para outros não, que existem Leis e Justiça para uns e para outros não.
Esse povinho pensa que são donos do mundo, já era tempo pra isso ter acontecido mas tá valendo eu acho é pouco.
eu achei SO MEIO JUSTA ESSA condenação da JUSTIÇA FEDERAL concernente a TV MOSSORO agora POR QUE so meio JUSTA é por que se esqueceram que existe RADIOS TAMBEM QUE DESCUPREM ALGUMAS NORMAS do Ministerios das comunicações como as RADIOS 93 FM , RADIO DIFUSSORA DE MOSSORO DO JURISTA PAULO LINHARES que pra mim é um CARA PALIDA QUE BAJULA O GOVERNO DO DEM,E TAMBEM A RPC da ROSALBA. POIS ESSES veiculos de comunicações são concesões PUBLICAS e como concesões publicas ESTÃO proibidas de fazerem PROSELITISMO POLITICO NAS suas grades de Comunicação.