Do Portal Jurídico

Ao julgar recursos de condenados na Operação Higia, ocorrida em 2008 para apurar desvios na saúde pública no Rio Grande do Norte, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) manteve a condenação por tráfico de influência a Lauro Maia, filho de Wilma de Faria, falecida em 2017 e governadora quando da operação.

Lauro Maia teria papel preponderante nos desvios, segundo os autos (Foto: Marcelo Barroso/TN/Arquivo)

Por outro lado, a Justiça Federal absolveu Maia de outros crimes pelos quais havia sido condenado: formação de quadrilha e corrupção passiva. Também manteve a condenação por estelionato de outro envolvido na operação Higia, Herbert Florentino Gabriel. Mas o absolveu dos demais crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e fraude ao caráter competitivo do procedimento licitatório, segundo o portal Justiça Potiguar.

Em 2013, na primeira instância, a Justiça Federal condenou, além de Lauro Maia e Herbert Florentino, Edmilson Pereira de Assis, Francisco Alves de Sousa Filho, Rosa Maria D’Apresentação Figueiredo Caldas, Ulisses Fernandes de Barros e Jane Alves de Oliveira a vários crimes relacionados à fraude a licitações e desvio de recursos públicos na Secretaria de Estado de Saúde.

Porém, agora o Tribunal Regional Federal declarou intempestiva a apelação do Ministério Público e, quanto à apelação dos réus, absolveu Edmilson Pereira, Rosa Maria, Ulisses Fernandes e outros.

A Operação Higia foi deflagrada para combater esquema de desvio de verbas públicas para firmar e prorrogar contratos na área de limpeza hospitalar e locação de mão-de-obra. Os condenados recorreram em liberdade à sentença do juiz Federal Mário Azevedo Jambo, da 2ª Vara Federal.

‘Homem bomba’

Fato relacionado ao caso que chamou atenção foi o assassinato do delator do esquema que culminou com a operação Higia, o advogado Anderson Miguel da Silva, dia 1º de junho de 2011, dentro do seu próprio escritório, no bairro de Lagoa Nova, na zona Sul de Natal. Um homem entrou na sala dele e disparou várias vezes. As imagens do suspeito, monitoradas por um circuito interno de câmeras, não foram gravadas pelo equipamento.

Anderson Miguel ficou conhecido em todo o Rio Grande do Norte como o ‘homem-bomba’ da operação Higia. Foi ele o responsável por delatar, em depoimentos prestados à Justiça Federal, um suposto esquema de corrupção dentro da Secretaria de Saúde no então governo Wilma de Faria.

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