Enquanto os vereadores de Pendências cassam o mandato do prefeito Ivan Padilha (PMDB), a Justiça não reconhece a cassação.
Decisão do desembargador Vivaldo Pinheiro, do Tribunal de Justiça, tomada ontem e publicada no Diário Oficial de hoje, suspende o Procedimento Administrativo A10 – o que cassou o prefeito – e ainda determina a suspensão da sessão da Câmara Municipal que terminou acontecendo às 10 horas desta terça (18).
A Câmara de Pendências não obedeceu à decisão judicial, por entender que o legislativo é soberano. Abriu a sessão e cassou o prefeito.
De acordo com o advogado Verlano de Queiroz, que defende o prefeito Ivan Padilha, levando em consideração a decisão judicial, o prefeito não está cassado.
“E nós estamos preparando uma reclamação para o desembargador Vivaldo, dizendo que a decisão dele não foi cumprida. Estamos analisando também o pedido de afastamento dos vereadores que votaram a favor da cassação do prefeito e abrindo um processo criminal contra os mesmos junto ao Ministério Público”, informou Verlano.
Os mesmos vereadores já respondem, em Pendências, a “notÃcia crime” por “falsificação de um documento”.
Com informações do Blog de Aclecivam Soares.
Nota do Blog – Na cidade, o clima é de guerra. Ninguém se entende.
O vice-prefeito foi empossado pela câmara. Já o prefeito que teria sido cassado continua na prefeitura e comemora com aliados a manutenção do poder.
Sucupira (da novela "O Bem-amado") faz escola.
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