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segunda-feira - 14/01/2013 - 19:59h
Caixa preta

Justiça obriga legislativos a divulgarem remunerações

A 4ª e a 5ª  Varas da Fazenda Pública da Comarca de Natal acataram pedido do Ministério Público doRN para que a Assembleia Legislativa e à Câmara Municipal do Natal divulguem as listas de vencimentos de seus membros e servidores, sem a necessidade de prévio cadastro.

Os dois poderes relutam há meses ao pleno cumprimento da Lei de Acesso à Informação.

As listas devem ser divulgadas no prazo de 20 dias, sem a exigências de cadastros ou outros atalhos que no entendimento do Ministério Público visam tão-somente criar dificuldades à própria informação.

A mesma decisão das duas varas estabelecem que os poderes legislativos municipal e estadual terão que repetir a atualização dos dados até o dia 10 do mês subsequente a cada folha.

Nota do Blog – Estou dando boas gargalhadas aqui, sozinho, diante do computador, enquanto edito essa postagem.

Continuo descrente.

Até aqui, não houve força humana, legal, paranormal ou extraterrestre que conseguisse esse feito.

Aguardemos.

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Categoria(s): Administração Pública / Justiça/Direito/Ministério Público

Comentários

  1. Italo Gomes diz:

    As instituições apelarão ao TJRN… Aí companheiros, TJ é TJ… Informarão quando e como quiserem. Assim é o RN.

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