A Justiça Federal do Rio Grande do Norte recebeu a ação de improbidade feita pelos procuradores do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) contra a ex-prefeita de Natal Micarla de Sousa. Ela é acusada de ausência na prestação de contas de verba recebida, no ano de 2010, referente a R$ 6 milhões destinados ao Programa Nacional de Inclusão de Jovens.
O Juiz Federal Ivan Lira de Carvalho recebeu a ação de improbidade, mas negou o pedido liminar feito pelo FNDE para bloquear bens da ex-prefeita de Natal Micarla de Sousa no valor equivalente a R$ 6.042.178,42.
O magistrado observou que em ação de improbidade administrativa, como é o caso, só é possível decretar a indisponibilidade de bens após a oitiva da ré e com o objetivo de resguardar o resultado útil de futura execução da quantia.
Ainda na decisão, o Juiz Federal Ivan Lira definiu o prazo de 15 dias para Micarla se manifestar, por escrito, sobre as acusações feitas.
Em caso de eventual condenação, a lei 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa) prevê o ressarcimento dos valores e ainda perda dos direitos políticos por até dez anos.
Segundo as informações que constam na petição inicial, a então prefeita, no curso do procedimento no Tribunal de Contas da União (TCU), foi notificada para prestar contas ou devolver aos cofres públicos o valor conveniado. No entanto, assim não o fez e foi realizada inscrição no SIAFI para restituição aos cofres do FNDE na quantia de R$ 6.042.178,42.
Agora a coisa vai.
O FNDE vai pegar um por um.
Os tempos mudaram, isto eu digo todo dia.
Com certeza a Presidenta Dilma, pressionada pelas manistestações de rua e pelos altos índices de rejeição, determinou um duro combate à corrupção.
Como se diz lá em Aracati: O DIABO ESTÁ SE VESTINDO DE PRETO.
E quando o diabo se veste de preto…
Salvo engano isto está ligado a um possível desvio de dinheiro na área da educação.
Infelizmente tem gente que não acredita, tem gente que prefere acreditar em assessorias que ficam o tempo todo dizendo que ISTO SEMPRE FOI ASSIM…
Acredita no papo furado destes consultores quem quer.
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CUSCUZ COM OVO SEM CAFÉ É SERVIDO NA MERENDA ESCOLAR
O UNIFORME ESCOLAR AINDA NÃO FOI DISTRIBUÍDO EM MOSSORÓ
O BICHO CONTINUA PEGANDO
” Publicado em: 30/07/2013 – 12:24
Ex-prefeita de Alto Parnaíba é acionada por irregularidades em prestações de contas
A Promotoria de Justiça da Comarca de Alto Parnaíba ingressou com duas Denúncias e uma Ação Civil Pública de execução forçada contra Raimunda de Barros Costa, ex-prefeita do município. As ações do Ministério Público foram motivadas por irregularidades nas prestações de contas dos exercícios financeiros de 2003 e 2004, observadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Na prestação de contas de 2003, o TCE apontou uma série de irregularidades, com a execução de despesas sem a realização prévia de processos licitatórios em favor da empresa H M Sat Ltda.
Na Denúncia, o Ministério Público requer a condenação da ex-prefeita com base no artigo 89 da Lei de Licitações, que prevê pena de detenção de três a cinco anos, além de multa, para o crime de “dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei”.
Na análise da prestação de contas do ano seguinte da Prefeitura de Alto Parnaíba, mais uma vez o TCE observou a realização de gastos sem os devidos procedimentos licitatórios. Em 2004, no entanto, a prática se repetiu por 82 vezes, com pagamentos a vários credores, resultando no montante de R$ 915.054,94.
Dessa forma, o Ministério Público requer a condenação de Raimunda de Barros Costa com base no artigo 89 da Lei de Licitações (detenção de três a cinco anos, mais multa) e no artigo 71 do Código Penal, que prevê o aumento da pena em um sexto a até dois terços pela repetição do crime.”
(CCOM – MPMA)
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Notaram que as contas se referem aos anos de 2003 e 2004.
Portanto, o BICHO não esquece. Dez anos passados e o BICHO foi lá e pegou.
Perceberam que agora o MP está requerendo CADEIA para os crimes de corrupção?
No Brasil já existem mais de 3000 corruptos atrás das grades.
Este número deve dobrar em pouco tempo.
Se a prisões já estão lotadas, problemas dos corruptos.
Quem já caçou com espingarda de chumbinho conhece uma vareta chamada socadeira.
Qualquer coisa, coloca o corrupto na porta da cela e manda para dentro empurrando com uma socadeira.
Que mais merece quem furta o dinheiro da MERENDA ESCOLAR,UNIFORME ESCOLAR, REMÉDIOS DOS IDOSOS E FRAUDA TODO TIPO DE LICITAÇÃO?
A vida mansa dos corruptos está no fim.
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CUSCUZ COM OVO SEM CAFÉ É SERVIDO NA MERENDA ESCOLAR
O UNIFORME ESCOLAR AINDA NÃO FOI DISTRIBUÍDO EM MOSSORÓ
DEVIA FISCALIZAR OUTROS POLITICOS DO RIO GRANDE DO NORTE TEM TANTOS QUE PRECIZAM SEREM FISCALIZADO NAO PRECIZA NEM FALAR O NOME O MINISTERIO PUBLICO JA SABE O CRIME JA ESTA PRESCREVENDO E O RIO GRANDE DO NORTE E QUEM PERDE