O Diário Oficial do Estado, edição de hoje, dia 23, publica dois Avisos de Licenças Simplificadas requeridas pela Secretaria da Justiça e da Cidadania ao Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (IDEMA).

A idéia é construir duas cadeias públicas, sendo uma na Comarca de Ceará Mirim, situada na localidade Jacoca de Cima e a outra, na Comarca de Macau, na localidade  Canto do Major, na zona de extensão urbana da cidade.

O procedimento foi solicitado pelo área de engenharia do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), através de notas técnicas, para que possa haver a aprovação final dos projetos, com a consequente liberação dos recursos dos convênios para o inicio das construções. 

É prevista, também, a construção de uma outra Cadeia Pública na Comarca de Extremoz, cuja liberação do terreno está sendo providenciado pela prefeitura municipal.