O investigado pela “”Operação Sinal Fechado, suplente de senador João Faustino (PSDB), teve negado o pedido de reconsideração da liminar proferida no Habeas Corpus nº 20110166584. A decisão é do desembargador em substituição Herval Sampaio e está disponível no Diário Oficial de hoje.
A defesa deu entrada no novo pedido na tarde da última quinta-feira (01). O advogado Alexandre Morais alegou que não existe requisitos legais para a prorrogação da prisão. E que não justifica a persistência da prisão temporária uma vez que o paciente ficou a disposição do Estado durante cinco dias e nenhum momento negou-se a prestar esclarecimento.
“Porém houve total inércia estadual. (…) Além da completa inércia estatal em proceder o interrogatório do paciente, a manutenção de sua custódia com base nessa finalidade contraria princípios consagrados na Carta Magna”, destacou o advogado.
Na decisão, o juiz convocado registrou que não há, no pedido, novos elementos que possam justificar a soltura do denunciado. “O impetrante deve ampliar para outros horizontes o seu pleito, que como dito não traz novos argumentos”, enfatizou o magistrado. Herval Sampaio destacou que as ponderações feitas pelo advogado neste pedido já foram levadas em consideração quando da decisão anterior.
“A manutenção da prisão é evitar que outros possíveis documentos possam ser encontrados acaso o investigado solto de alguma forma possa interferir e essa possibilidade pode vir a existir”, salientou o magistrado.
Com informações do TJRN.
Nota do Blog – É a segunda vez que o juiz Herval toma essa decisão sobre João Faustino, o conhecido “João do Coração”. Ele ocupa interinamente vaga no TJRN.
Carlos Santos,
Sempre disse que esses pobres juízes competentes de 1ª instância não tinha nenhuma força na maioria das vezes em relação às instâncias superiores. Pois bem, nesse momento acabo de escutar no programa RPC em debates, através da radialista Lilian de Santana, (rádio mossoroense), que o Superior Tribunal de Justiça deu parecer favorável ao pedido de Habeas Corpus em favor do senhor João ex-coração.
É por essas e outras que muitos de nós estamos desacreditados em relação à justiça brasileira.
Pobres juízes!
Carlos,
A ‘minha’ querida UERN, bem como, a Magistratura potiguar, estão de parabéns, por disporem em seus quadros do proficiente Dr. Herval Sampaio.
Não estamos acostumados a ver e conviver, com decisões com esteio – como diria o jurista romano Celso – na arte do bom e do justo.
Dessa forma, a má-acostumada classe política, haverá de entender que, o ‘João do coração’, haverá de aguardar, até que, de recurso em recurso, seu pedido de pretensão à liberdade, chegue às mãos de Gilmar Mendes.
Nesse exato momento, poderá o senhor João Faustino, comemorar o fim do seu, como diriam os adeptos da astrologia – transitório inferno astral’.