Alguns internautas insistem em minha opinião quanto ao cenário judicial em Governador Dix-sept Rosado, que atinge frontalmente a candidata a prefeito Lanice Ferreira (PMDB). Ela teve registro cassado.
Não sou do ramo. De antemão é bom que fique claro. Nem pretendo cumprir papel que não me cabe, duelando com especialistas. A opinião que emito é como leigo.
Em minha ótica, Lanice e outros candidatos que estão sem direito à disputa eleitoral, a pedido do Ministério Público, com acatamento da juíza eleitoral Welma Fernandes, vão conseguir reavê-lo. Serão candidatos sim.
Especificamente sobre Lanice, observo que está ocorrendo uma distorção quanto à sua condenação. Ela não foi sentenciada à perda perpétua dos seus direitos políticos.
A prefeita eleita em 2004 foi cassada em 2005 por corrupção eleitoral. Houve duas condenações já cumpridas. Uma fora a perda do mandato e a outra a dos direitos políticos por três anos. Ambas cumpridas.
As brechas na legislação, produzidas por nossos legisladores, é que permitem que Lanice seja candidata. O correto, creio, é que alguém flagrado no delito em epígrafe, tivesse penalidade mais dura, de pelo menos dez anos ou mais.
Na prática, o que ocorre em primeira instância em Governador Dix-sept Rosado será derrubado no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Cairá sem maiores dificuldades.
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