Mais dificuldades para a deputada estadual Larissa Rosado (TSE). Nessa quinta-feira (20), o TSE julgou três agravos regimentais, rejeitando arrazoados da sua defesa.
A relatora dos três processos foi a ministra Luciana Lóssio. Emitiu julgamento monocrático (individual).
Larissa foi condenada pelo juiz José Herval Sampaio Júnior da 33ª Zona Eleitoral de Mossoró). Recaiu sobre ela, a denúncia de prática de propagada eleitoral antecipada, no rádio e televisão.
As matérias ainda terão mérito julgado no pleno do TSE.
De fato, ontem o pleno do TSE confirmou a(s) Decisão(ões) da Min. Luciana Lóssio rejeitando 02 Agravos Regimentais e um Embargo Declaratório, na linha do que já havia feito a alguns dias, pondo fim a os processos de que tratam, bem, pelo menos no âmbito da Justiça Eleitoral.
Não acredito que a Defesa vá tentar mais um Agravo ou Embargo, correndo o risco de ter reconhecido o caráter protelatório pelo Tribunal, tão pouco, acho que tentarão algum recurso para o STF pela ausência de cabimento no meu entender.
Outra questão é que, embora em relação à propaganda antecipada e/ou irregular o mérito dessa questão já foi julgado, tem-se que a mesma questão ainda será analisada pelo Tribunal mas em relação ao Abuso de Poder no Respe contra o Acordão do TRE/RN que confirmou a Sentença em sede de AIJE proferida pelo juízo da 33ª ZE que declarou a Deputada e seu candidato a vice à inelegibilidade por 08 anos.
Como já havia comentado, o reconhecimento da extemporaneidade (fora do tempo devido) e irregularidade em diversos programas de radio como no caso, indicam que o TSE deve manter a condenação também no caso das AIJEs.
Destaco no entanto que não garante isso, mas indicam com grande probabilidade e quase absoluta certeza o caminho que a Egrégia Corte deve seguir, assim como aquele pequeno riacho que guiou os exploradores vernianos ao centro da Terra, mesmo encerrados nas densas trevas do subterrâneo (Referencia ao livro: Viagem ao Centro da Terra de Júlio Verne) fê-los chegar ao destino esperado.
Smpre interessantes os esclarecimentos do leitor Samir Albuquerque.
NOTA DO BLOG – A participação de webleitores como Samir e tantos outros, com equilíbrio e respeito aos contrários, é que torna essa página diferenciada, meu caro Francinaldo. É um capital especialíssimo do Blog Carlos Santos. Abraços
Agradeço aos amigos Francinaldo Rafael e Carlos as generosas palavras, muito me honram.
De fato, é na troca de conhecimentos, de forma equilibrada e respeitosa aos pensantes que divergem de nossas opiniões, que faz – entre outros adjetivos abonadores é claro – deste espaço o meu principal veiculo de informação sobre minha querida cidade e Estado.
Minhas pequenas colaborações são apenas uma diminuta contrapartida pelos esclarecimentos e informações que venho buscar todos os dias aqui, tanto pelas matérias, como pelos comentários de outros webleitores que enriquecem ainda mais o já rico e detalhado acervo de noticias e informações diárias que nosso amigo Jornalista nos disponibiliza diariamente.
Se o TRE e TSE analizar a celeuma bem a olho nú, uma tem ação que a outra pq uma teve apoiu como todos tiveram por isso está sendo condenada e a outra praticou a ação. Então veremos.