Está marcada para hoje, a partir das 19h, a realização do IV Fórum de Debates Sobre o Sistema Prisional da Faculade Mater Christi, em Mossoró. Será em seu próprio auditório.
O evento terá como tema a ‘Lei 12503/2011 Lei das Prisões: Instrumento para efetivação da justiça ou gerador de impunidade?’
Segundo Chrystiano Ângelo, organizador do evento, o tema escolhido advém da própria polêmica em torno dele, visto que diversos especialistas divergem em opinião quanto a esse dispositivo legal ainda muito recente no ordenamento jurÃdico nacional.
Os participantes receberão um certificado de 4 horas aulas.
Os palestrantes são Romero Marinho – promotor de Justiça da Comarca de Mossoró; Francisco Seráphico, juiz de direito e especialista em Direito Ambiental e Processo Civil, e o advogado Paulo Lopo Saraiva – mestre doutor pela PUC-SP, pós-doutor pela Universidade de Coimbra e professor de Direito Constitucional da própria Faculdade Mater Christi.
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