Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (SINDISERPUM) enviou nesta sexta-feira (24), ofício à Prefeitura Municipal de Mossoró (PMM) para que cumpra já neste mês de julho, o que determina a Lei nº 3796, publicada no Jornal Oficial de Mossoró (JOM) do dia 14 de julho.
Quer que a PMM suspenda os descontos dos empréstimos consignados na folha de pagamento dos servidores.
Sindicato busca resolução de impasse (Reprodução:BCS)
A lei foi promulgada (veja AQUI) pela Câmara Municipal de Mossoró (CMM), após a prefeita Rosalba Ciarlini (PP) deixar que “caducasse” em sua mesa os prazos para sua aprovação. O Blog Carlos Santos tem recebido nos últimos dias pedidos de esclarecimentos e denúncias que apontam o não cumprimento da lei.
Desinformação como regra
Servidores têm denunciado que, ao buscar informações na Prefeitura, são indicados números telefônicos da Caixa Econômica Federal (CEF) para outros esclarecimentos, quando a lei diz que a suspensão dos repasses vale para todas as instituições financeiras e ainda que somente quem não quiser ter a suspensão dos seus descontos em folha, deve procurar a Secretaria de Administração para comunicar sua decisão.
A Prefeitura, no entanto, está orientando o inverso: que quem deseje obter a suspensão, procure a instituição financeira.
A CEF, por sua vez, tem informado a alguns servidores, que a suspensão só será concedida a quem tiver pago ao menos 06 parcelas da dívida subtraída, regra não estabelecida na lei (veja AQUI).
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Tradução:
Pediu dinheiro emprestado e não quer pagar, haja vista que os governos federal, estadual e municipal não atrasaram ou deixaram de pagar o salário aos servidores públicos durante a pandemia.
Quer saber? Diga logo que não quer pagar, e morreu Maria Preá. Pronto!