Autor do projeto vê lei como um marco à educação brasileira (Foto ilustrativa de Tãnia Rego/Agência Brasil)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) informou a deputados e senadores que vai sancionar a lei que veta o uso de celulares nas escolas nesta segunda-feira (13). Não haverá vetos.

O Senado aprovou o PL (Projeto de Lei) em dezembro. O autor é o deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS).

Apesar de ele ser de oposição, o governo apoiou. “Será um marco para a educação brasileira na era digital. A tecnologia é imprescindível para o aprendizado, mas requer um conjunto de regras para que não seja um instrumento dispersivo. Foi uma proposta muito bem concebida e tenho certeza que está à altura do que os pais e toda a comunidade escolar esperam para nossas crianças e jovens“, disse Alceu.

O projeto foi aprovado pelo senado em 18 de dezembro. O PL (projeto de lei) 104 de 2015 tem esses principais pontos de restrições:

Valerá para escolas públicas e privadas, em todas as etapas da educação básica (ensinos infantil, fundamental e médio);

Será para as salas de aula, o recreio e os intervalos entre as aulas;

Outros aparelhos eletrônicos portáteis também estarão restritos.

O texto permite o uso de celular de forma especial:

Em atividades pedagógicas, com orientação de professores; situações de estado de perigo, necessidade ou força maior;

Para assegurar a acessibilidade, a inclusão e os direitos fundamentais e para atender às condições de saúde dos estudantes.

A proposição define como “sala de aula” todos os espaços escolares nos quais são desenvolvidas atividades pedagógicas sob a orientação de professores. O texto determina ainda que caberá às escolas oferecer treinamento periódico para identificar e prevenir o sofrimento mental pelo uso dos aparelhos.

Com informações do Poder 360 e outras fontes.