Em reunião realizada nessa segunda-feira (18), às 8h, no auditório do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Mossoró (Previ-Mossoró), a Comissão Eleitoral Especial do Processo de Escolha do Conselho Tutelar 2023 de Mossoró apresentou a relação de escolas agregadas aos locais de votação já definidos anteriormente. Mas, a listagem gera controvérsia e pode ocorrer judicialização sobre a caso.
Eleições para o Conselho Tutelar das 33ª e 34ª zonas eleitorais de Mossoró acontecerão no próximo dia 1º de outubro. A posse dos eleitos será no dia 10 de janeiro de 2024, que cumprirão mandato por quatro anos. No total serão eleitos 10 conselheiros, 5 para a zona 33ª e 5 para a zona 34ª. As candidaturas já foram definidas e seguem em campanha até o dia 29 de setembro.
Quanto aos locais de votação, considerando que o período para campanha foi autorizado no último dia 15 de agosto, somente agora, após 30 dias e a duas semanas das eleições, foi que os candidatos tiveram conhecimento que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) fez a agregação de forma muita distinta da eleição de 2019. Podem ser citados os casos do Colégio Diocesano Santa Luzia, Escola Estadual Jerônimo Rosado e Supletivo, que foram agregadas à Escola Raimunda Nogueira do Couto, localizada no final da Estrada da Raiz.
Modelo híbrido
“A melhor alternativa seria agregar essas escolas ao Abel Coelho que é um local de votação e muito próximo a elas. Semelhantemente, tem-se as Escolas Estaduais Francisco Antônio de Medeiros e Justiniano de Melo, que ao invés de serem agregadas à Escola Manoel Assis, como foi na eleição de 2019, foram agregadas à Escola Dolores do Carmo Rebouças, no bairro Aeroporto II”, pondera o bacharel em direito José Ilton Gomes Nolasco, um dos concorrentes.
Os problemas não foram sanados e o agravante é que o TRE-RN permitiu a utilização de urnas de papel para essas escolas, com a finalidade de as colocarem nas suas respectivas zonas. Isso também significa que as eleições para o Conselho Tutelar de Mossoró terão um modelo híbrido, com urnas eletrônicas e uso de cédula de papel (eleição manual).
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