Por Carlos Duarte
Depois de a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ) ter dado a admissibilidade do texto que envolve a redução da maioridade penal para 16 anos, o assunto tomou conta das discussões em todos os lugares do Brasil, inclusive com repercussões além-fronteiras.
O tema é antigo e a PEC 171, que estava engavetada desde 1993, foi exumada em virtude da crescente escalada da violência, com a clara sensação de impunidade, ter atingido o limite da tolerância.
O assunto é polêmico, divide opiniões, e será mais intenso ainda nos próximos dias. Entretanto, nas últimas semanas, os mais importantes veículos de comunicação do País e quase todos os políticos e ONGs contrários à redução da maioridade penal, incluindo a presidente Dilma, usaram o argumento de que os adolescentes do Brasil comentem menos de 1% dos homicídios. Até o momento, nenhuma das fontes citadas nas noticias confirmou a produção dos dados da “pesquisa”.
Será uma pesquisa fantasma ou será mesmo que os adolescentes brasileiros são os mais tranquilos e bonzinhos do mundo?
Eis alguns dos parâmetros dos países mais desenvolvidos do planeta para efeitos de comparação: nos Estados Unidos os homicídios praticados por menores são 7%; No Canadá 11%; Na Inglaterra 18% dos crimes violentos.
Na prática, 90% dos homicídios no Brasil não têm sequer a identidade dos criminosos revelada, simplesmente, porque a polícia não consegue esclarecer os crimes. Por outro lado, o IBGE diz que os adolescentes entre 15 e 18 anos são 8% da população brasileira.
O cruzamento estatístico dessas informações compara uma estreita faixa etária dos adolescentes com uma ampla faixa etária de adultos maiores de 18 anos. Isso demonstra que os adolescentes são mais violentos, sim, que a média dos cidadãos brasileiros.
Outra informação distorcida, que também circula na mídia e redes sociais, é a de que os adolescentes são 36% das vítimas de homicídios do país. Na verdade, as pesquisas apontam que as causas de morte de adolescentes, que não morreram de causa natural, são 36% de assassinados. O número real é bem menor, se dividirmos em partes iguais, os mortos entre 15 e 17 anos são de 5,4% do total.
O argumento dos opositores à redução da maioridade penal de que os adolescentes no Brasil respondem por uma pequena parte dos crimes e que não são culpados pela violência do país, é mais uma dessas engenharias montadas por setores da sociedade e por grupos políticos com interesses obscuros nesse tema.
É preciso haver mais seriedade nesse tipo de discussão que tanto atormenta a sociedade – que é a verdadeira vítima dessa situação – sem empurrar para debaixo do tapete os motivos reais que resultaram no avanço desenfreado do crime impune; buscar soluções integradas e eficazes que promovam e devolvam o bem-estar das pessoas de bem, punindo com rigor a bandidagem que ora reina tranquilamente em todo o país.
Carlos Duarte é economista, consultor Ambiental e de Negócios, além de ex-editor e diretor do jornal Página Certa
Sr. Carlos Duarte.
Excelente texto. Concordo plenamente com o exposto. Notável o cruzamento de dados, o que nos faz crer na imprecisão da pesquisa escolhida pela Presidente Dilma que, além de tudo, é ruim de cálculos.
O menor pode fazer o que bem entender no Brasil. Não dá em nada.
O que acho esquisito ainda, é que a Lei impede que citem nome, foto e o termo ”preso”, dos bandidos mirins quando são pegos. Sem falar que, quando pegos, alguns não chegam nem a entrar em uma delegacia. Em muitos casos, a policia os libera na rua, alegando que, levando-os para a delegacia, eles estarão descumprindo a Lei do menor e do adolescente. Aberrações como essa e tantas outras, só acontece em pais de terceira. E o Brasil é um deles.
Está tudo erado. Ou se reduz a maioridade penal já, ou os bandidos mirins que a governo acha que são ”anginhos”, dirão mais ainda:
– Viu ai como ninguém ”bole” cum nóis? A gente tem moral.
– ‘Eh,eh,eh, mêrmão, diga ai, nóis temu licença pá matá. Tá na Lei”.
– Ô meu, pá nóis o crime compensa. Us homi (policiais) num pode nem incostá em nóis”.
Se a justiça para os adultos é surda, cega e muda, para os bandidos mirins ela não existe. Basta perguntar a cada um deles.
PS- Depois que os petralha$ assumiram o poder, o IBGE tem divulgado algumas pesquisas/estatísticas que deixam muito a desejar. As que não favorecem o governo, e antes que sejam divulgadas, são refeitas a pedido do… governo.
Já presenciei um caso em uma delegacia de Mossoró (Alto de São Manoel), onde uma mãe ao chegar a delegacia e ver que o filho foi pego mais uma vez, pediu aos policiais para deixa-lo preso, caso contrario o pestinha (15 anos, ladrão e usuário de drogas), iria roubar de novo, além de estar matando-a lentamente de raiva e desgosto.
O policial de plantão falou:
– Esse menino já deu entrada aqui ”que nem presta”. Vontade nós temos, mas a Lei não nos permite prende-lo. Leve ele pra casa e vê se dá um jeito nele por lá. Aqui a gente não pode nem olhar ele com os olhos atravessados . Ele conhece as Leis que o protegem, mais do que nós e diz que, se a gente fizer alguma coisa de errado com ele, ele conta ao juiz.
E assim caminha o país da impunidade. Se o projeto não passar, vai piorar.
A meu ver, o mal tem que cortado pela raiz.
Amigo Carlos Duarte, perfeito seu texto, pois na verdade, como é costume desse governo maquiar e esconder a verdade, nessa matéria, mais uma vez o governo do PT mente para o povo tentando esconder uma realidade que está presente no dia a dia de todos brasileiros.
OLHEM COMO NO BRASIL AS COISAS SÃO ESTRANHAS , ENTÃO SE HOUVER POUCOS MENORES NO CRIME , ELES PODEM FICAR IMPUNES ? A QUESTÃO É A QUANTIDADE E NÃO A GRAVIDADE DA VIOLÊNCIA ? INFELIZMENTE , É ASSIM QUE OS HIPÓCRITAS PENSAM , É MAIS IMPORTANTE UM MENOR BANDIDO IMPUNE , DO QUE UM CIDADÃO DE BEM ASSASSINADO . ALIÁS , O GOVERNO NÃO VALORIZA NEM OS CIDADÃOS DE BEM , VIVOS , QUANTO MAIS OS MORTOS . CADA TIPO DE CRIME , VIOLÊNCIA , TEM SUA GRAVIDADE , E A JUSTIÇA DEVE SEGUIR O BOM SENSO , POR EXEMPLOS , MENORES INFRATORES , QUE ROUBAM UM CELULAR , COM PENAS MENORES , E MENORES QUE PRATICAM CRIMES CRUÉIS , COMO AQUELA DENTISTA QUE FOI QUEIMADA VIVA , DEVEM SOFRER PENAS PESADAS . ISSO É FAZER JUSTIÇA . A DESCULPA DA MENOR IDADE É QUASE UMA PIADA , SÃO MENORES EM QUÊ ? SÃO INOCENTES ? A MAIORIA NEM NA ESTATURA SÃO “MENORES” . NÓS SÓ PODEMOS DEFENDER UMA COISA NA VIDA , A REAL JUSTIÇA , E QUEM MAIS PRECISA DE JUSTIÇA , É QUEM SOFRE UM MAL , E NÃO QUEM O PRATICA .
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NOTA DO BLOG – Pare. Se não consegues atender o mínimo que este Blog pede, preferindo a grosseria, pode parar por favor.
O mesmo bandido mirim que rouba um celular, não explode um caixa eletrônico ou assalta um carro forte, por falta de condições materiais. Mas que tem muita vontade, tem.
Outro fato importante a ser analisado:
Os bandidos adultos sabendo da impunidade que favorece os bandidos mirins, os colocam na linha de frente e ficam na retaguarda esperando apenas o ”lucro”.
O congresso agiu rápido para votar a Lei que dá direito ao menor votar, de presidente da republica, a vereador.
O interesse dos políticos estavam acima de tudo. Inclusive, dos petralha$ que hoje são contra a redução penal.
Se fizessem uma pesquisas com os pais desses bandidos mirins, acredito que, de cada 10 entrevistado, 9 recomendariam a prisão, haja vista que os pestinhas são verdadeiros satanases na vida dos familiares.
Voltando ao IBGE que é controlado pelo governo federal, para mim deixou de ser sério. Quando não esconde, maquia os dados que prejudicam o governo atual. Só divulga o Filé. Para mim, não tem mais credibilidade. MORREU!.
A visão hipócrita, cínica e mentirosa daqueles que, movidos pela ideologia do patrimonialismo e pelo seu aprazível e intocável bem estar, querem por que querem encarcerar jovens e adolescentes, como se fosse a última bala de prata a resolver todos os nossos problemas de ordem criminal, política e social.
Na Visão desses pseudo sociólogos, jornalistas e cientistas políticos, sua tranquilidade e seu patrimônio material, necessariamente deve estar acima da vida daqueles que, salvo raras exceções, jamais tiveram oportunidade de vivenciar uma família minimamente estruturada, menos ainda de ter acesso a educação e informação que demandasse um mínimo de qualidade.
Como se denota das palavras do articulista acima, a visão imediatista como sempre, deve prevalecer sobre as necessidades e prioridades na construção de uma sociedade em que o ser, venha antes do ter . Nesse contexto, sabemos o quão a chamada dita imprensa, infelizmente tem ao longo da nossa história, construído verdadeiro processo de desinformação, e, por conseguinte criando um sistemático clima de sensacionalismo, pavor, pra não dizer…verdadeiro terrorismo midiático no sentido de que, imediatamente deva ser criada uma lei, exatamente para encarcerar àqueles que, na opinião dos “diligentes e democratas formadores de opinião” não podem e não devem se defender das garras do estado penalista e garantista.
Os programas policiais, no rádio e na televisão como seu manifesto e proverbial sensacionalismo a irromper o teto e as portas, sobretudo dos mais humildes nas mais variadas horas do dia e da noite, estão aí para comprovar que há, por parte de que detém o monopólio da informação em nosso país, e´fato, pois impõe a tentativa permanente de criar um clima de pavor e, por via de consequência a indicar soluções miraculosas como, por exemplo: a institucionalização da pena de morte, quando não a incitação e o insuflar direto e (ou) indireto pra que a população provoque linchamentos como solução imediata no combate à criminalidade.
Nesse sentido, temos como “brilhante exemplo” o SBT, SISTEMA BRASILEIRO DE TELEVISÃO, comandado pelo fanfarrão e canastrão Silvio Santos que “importou” diretamente da paraíba, uma “sumidade” por nome de RAQUEL SHERAZADE, esta senhora que se diz Jornalista e formadora de opinião, dissemina diariamente o ódio, o fascismo e o golpismo através dos seus nada ingênuos comentariozinhos com viés tipicamente nazistas.
Na verdade, o que manifestamente se vislumbra e se constata das palavras do articulista, é que mesmo sabedor de que somos um país de excluídos e que historicamente sempre pautou suas políticas públicas com viés eminentemente privado. Devemos mais uma vez, aposta na violência do encarceramento como solução para supostamente aplacar a violência provocada pela histórica, implacável e praticamente intocada exclusão social.
No que diz respeito às estatísticas de que se valeu o articulista pra, afirmar que os números do governo e daqueles que pensam distintas soluções que não a pena de morte e o encarcerar como Eureca imediata e única aos problemas da criminalidade juvenil, são e foram objeto de manipulação. Oportuno assinalar que, no campo das estatísticas, fazem-se e desfazem-se nós em pingos d’água quando essas mesma estatística não interessa ao gosto do freguês.
O fato concreto, é que, não só no que diz respeito aos problemas relacionados à ordem criminal, mas , com relação à todo e qualquer problema central que tenha relação diretamente e (ou) indiretamente com as questões de ordem coletiva, infelizmente temos um histórico pra lá de desolador, pois de fato, jamais nós brasileiros, como sociedade, como povo e como nação, nos colocamos como agentes políticos e sociais, , para de fato, queremos concretamente resolver tais e quais questões. Nossa realidade aí está para comprovar a assertiva.
Nosso histórico político de conluios, de acordos e de pseudos pacificações ao longo do império e da república, demandam infelizmente, uma ordem/desordem, garantidora de uma manifesta e infame desigualdade social e política, e de fato, de uma negação da cidadania à grande parcela da sociedade, fomentadora real da verdadeira violência que poucos conseguem e querem enxergar.
Um baraço
FRANSUÊLDO VIEIRA DE ARAÚJO.
OAB/RN. 7318.