Algumas mudanças partidárias que estão ocorrendo ou acontecerão, no Rio Grande do Norte, podem ser questionadas em juízo. A legislação dá amparo à ação.
Garantias verbais de diretórios partidários, prometendo o não-questionamento de migração de filiados, com mandatos eletivos, não têm qualquer valor legal.
O Ministério Público Eleitoral e suplentes possuem prerrogativas à cobrança do mandato.
Anote.
Vem barulho por aí.
Depois trago novidades.
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