Da coluna Painel (Folha de São Paulo)
O governo acelera a elaboração da proposta de emenda à Constituição que estende à União a responsabilidade sobre a segurança pública, como Dilma Rousseff prometeu na campanha.
A ideia é que o texto seja concluído neste mês e enviado ao Congresso em fevereiro.
O projeto deve permitir que o governo federal fixe normas e execute diretamente os programas da área, fazendo com que seu papel não fique restrito apenas à transferência de verba para Estados e municípios.
Nota do Blog Carlos Santos – Temos defendido esse avanço no papel da União no tocante à Segurança Pública.
Os estados não conseguem mais enfrentar o crime organizado e o crime desorganizado, alimentados principalmente pelo avanço no tráfico e consumo de drogas, sobretudo o crack.
Não basta apenas aumentar efetivo, aparelhar polícias com armas e veículos. A violência precisa de ação integrada, que passa pelo campo social, alteração nas legislações penal e processual.
A iniciativa que se desenha é um bom começo.
Mas aguardemos o texto do projeto.
[…] O Governo Federal pode ter participação maior e mais direta na política de combate à violência, não sendo apenas um mero repassador de recursos aos estados. Isso já é discutido no Planalto (veja AQUI). […]