A deputada Márcia Maia (PSB) pediu nesta quinta feira (29) o apoio dos seus colegas para o Projeto de Emenda Constitucional de sua autoria, que altera artigos da Constituição do Estado para por fim ao voto secreto na Assembleia Legislativa. “Temos que dá exemplo nesta Casa”, afirmou.
Márcia lembrou situação da Câmara Federal
Segundo ela, “o povo não admite mais isso como aconteceu ontem no Congresso Nacional, quando um deputado federal condenado e cassado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e que está preso, não foi cassado na Câmara, por causa do voto secreto. Aqui o mais importante é votar a favor da população do Rio Grande do Norte, porque os deputados são eleitos para isso”, afirmou.
Situações
A PEC apresentada pela deputada Márcia Maia estabelece o voto aberto para escolha de desembargadores do Tribunal de Justiça; indicação de três conselheiros do Tribunal de Contas e decisão sobre perda de mandato de deputado.
Márcia Maia justificou que o voto aberto é a maneira mais transparente do eleitor controlar o seu deputado. “O voto secreto no parlamento é um atraso em qualquer circunstância. O parlamentar tem obrigação de dar satisfação ao seu eleitorado. Atenta contra a democracia plena a regra que concede o sigilo do voto ao parlamentar”, afirmou.
A proposta está na comissão de Constituição, Justiça e Redação para se pronunciar sobre a sua admissibilidade. Se o parecer for favorável, o presidente da Assembleia Legislativa designará uma comissão especial para examinar o mérito, dentro de um prazo de 30 dias.
A deputada bem que poderia ter incluído o fim da impunidade para quem desvia dinheiro público. A onde será que ela estava quando sua mãe era governadora.
O povão não sabe distinguir o jóio do trigo, é levado facilmente ao abismo, essa deputada trabalha muito sem mídia e sem alarde, Nonato vc talvez é um dos que foram enganados com falsas propaganda da oposição, por temos um ruim, pois foi como pessoas como voce que acreditou na mentira e olhe o deu!!!!!!!!!!!!!!!!!! não se deixe enganar de novo, não acredite em mentiras, seja mais crítico para errar menos.