Garantir a igualdade entre os candidatos ou permitir a ampla circulação de ideias para informar da melhor maneira possível o eleitor?

Diante da questão, o ministro Arnaldo Versiani, do Tribunal Superior Eleitoral, opta pela primeira alternativa, mas faz uma ressalva: o imperativo da isonomia não exclui a necessidade de o eleitor saber em quem vai votar. 

Arnaldo Versiani é otimista. Para ele, a minirreforma eleitoral, ao não regulamentar a internet, tem potencial para reverter esse quadro. Com o mundo virtual como campo livre, o acesso às informações dos candidatos e até o direito de cada um de responder às críticas tendem a crescer.

Veja o que pensa Versiani sobre questões relacionadas à disputa eleitoral deste ano, com uso da Internet 

Houve uma tentativa de criar normas para o uso da internet nas campanhas eleitorais, mas foi vetada pelo presidente Lula. Como o senhor viu isso? 

Arnaldo Versiani — A internet foi tratada como campo livre, com regras mínimas apenas. E é isso mesmo. A internet é um campo propício para a propaganda eleitoral, que hoje tem muito pouco espaço. O tempo de 45 dias antes das eleições para a propaganda é muito reduzido, principalmente para os candidatos pequenos. Tomara que, com a evolução da economia, a internet alcance milhões de brasileiros e possa difundir melhor a propaganda eleitoral. Acho excelente que seja assim. Só me preocupo porque talvez a Justiça Eleitoral não tenha mecanismos de coibir ofensas contra os candidatos. Esse será o maior desafio da Justiça Eleitoral, mas lógico que o candidato pode usar o seu próprio site ou seu correio eletrônico para responder a informações divulgadas na internet. 

O que tem de ser priorizado: o direito de o eleitor ter acesso a toda e qualquer informação na campanha eleitoral ou a igualdade entre os candidatos? 

Arnaldo Versiani — O ponto principal é assegurar a igualdade. Em 2008, houve no TSE a tentativa de regulamentar o uso da internet, mas a maioria entendeu que é um campo livre para a propaganda e o tribunal preferiu analisar caso a caso. A minirreforma eleitoral procurou trazer algumas regras, mas ainda não sabemos até que ponto elas poderão ser aplicadas. Do ponto de vista da propaganda eleitoral, entendo que os veículos de comunicação até podem ter preferência por um candidato, mas cabe à Justiça Eleitoral assegurar que, apesar da preferência, os outros candidatos tenham o mesmo espaço. 

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