O deputado estadual Fernando Mineiro (PT) foi o único a votar contra o Projeto de Lei que modifica e unifica os Fundos Financeiro e Previdenciário do Estado (veja postagem abaixo ou AQUI), na sessão desta quinta-feira (18). O parlamentar atentou para o fato de que o Governo do Estado fez uma manobra política.
Mineiro prevê ônus para servidor (Foto: AL)
Segundo seu raciocínio, a aprovação garante o uso do dinheiro da Previdência para evitar que a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) se torne inelegível.
Hoje, o sistema previdenciário do Estado tem dois Fundos: o Financeiro, deficitário, foi criado para acolher o servidor que estava no Estado até 2005, cujo rombo causado ao longo do tempo era coberto pelo Tesouro; e o Previdenciário, superavitário, para os servidores que ingressaram a partir de 2005, financiado pelas contribuições obrigatórias desses trabalhadores.
Lei de Responsabilidade
A votação de hoje desobriga, na prática, o pagamento do déficit da Previdência com recursos do Tesouro. “Com essa manobra, a governadora Rosalba Ciarlini vai posar de ter deixado o pagamento dos servidores em dia e se livrar de processos de inelegibilidade, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal”, observou Mineiro.
“A última grande modificação feita no sistema previdenciário do Estado foi em 2005, quando os Fundos foram criados”, observou o parlamentar.
“Ao longo do tempo, os Governos foram usando, para outros fins, a verba da Previdência, desviando recursos depositados pelos servidores e chegando mesmo a não depositar a parcela patronal”, continuou. Isso gerou um rombo, e a responsabilidade, até então, para cobri-lo era do Tesouro Estadual.
Com a votação de hoje, o rombo causado pelo Estado volta para a conta dos próprios servidores.
“Esse projeto, que a maioria é a favor, é o que mais impacta a vida do servidor público estadual, e é lamentável e vergonhoso que essa Casa, no apagar das luzes, vote de afogadilho uma matéria com tanta repercussão”, afirmou o deputado.
Rombo vem aí!
“Dentro de poucos anos essa manobra feita hoje terá como consequência o aumento do rombo do Fundo Previdenciário”, alertou.
“O Fundo superavitário tem, atualmente, cerca de 1 bilhão de reais destinados para cobrir a Previdência dos servidores que entraram no Estado a partir de 2005, ou seja, é um dinheiro deles, não do governo ou administração tal. A partir da votação do projeto, hoje, esses recursos serão usados para cobrir o rombo causado na Previdência antes de 2005”, ressaltou Mineiro.
“Esses recursos foram alvo de cobiça do Governo Rosalba por três vezes, e o projeto estava parado, inclusive com a promessa dos deputados de que não seria aprovado”, lembrou. “O que mudou de ontem para hoje?”, questionou o parlamentar. “Essa Casa termina este período de forma melancólica”.
Em sua fala, Mineiro reiterou, ainda, que a questão previdenciária é profunda e também um problema não só do Brasil, mas do mundo, decorrente do aumento da expectativa de vida da população. “É uma situação que precisa ser constantemente analisada, em particular quando se trata do serviço público”, frisou, criticando a pressa em votar a matéria que sequer foi previamente anunciada.
Mais uma vez, o servidor público estadual foi TRAÍDO por esses que se dizem representante do povo e desta “governadora” (ou projeto de governadora), agora é esperar 2015 e ver se esses “sindicatos” lutam para desfazer mais esse ato TRAÍÇÃO.
“No Brasil nada se cria tudo se CORROMPE.”
“Os políticos e as fraldas devem ser trocados frequentemente e pela mesma razão.” Eça de Queiroz
Pertinente e compreensível a preocupação do deputado, e a crítica deve ser feita de maneira ampla e geral, pois a questão previiiii é mais que irresponsåvel. É criminosa. Mas é triste MineiroS e petista ssó se preocuparem quando metem a mão no patrimônio dos funcionårios públicos, não dando qualquer importância aos trabalhadores privados.Certamente o competente deputado não fez qualquer crìtica ao peralta Lula quando só, sublima e onipotente, vetou o fim do fator previdenciårio. Mineirinho, esse projeto que faz cena, e deve pousar como guardião dos funcs, farå, como na prática, vem se sucedendo com a previdência pública, onde governos, inclusive e para infelicidade geral dos miseråveis trabalhadores privados, praticam flilantropias. Ah sim, tá vendo Tércio Pereira, com é a postura do PT em relação a clara distinção entre trabalhadores públicos e privados?
todos os candidatos, que sairam candidatos sabiam , agora eles podem tudo o aumento dos salarios dele de cem por cento , pode porque eles nao abdicaram dos seus salarios , ruim ou nao , foi ela quem concluiu, obras que ha vinte anos ou mas nao eram feitas , natal nao gostar dela porque e mossoroense , mas eles ja engoliram tres mossoroenses , vilma, jose agripino e rosalba , agora vamos ver o governo e o municipio estao com ogoverno federal , deputados estaduais, senadora nao fazem se nao quiserem .agora para votar nos planos de cargo e carreira eles nao deu nada mas vamos agora o rn vai ser outro e mossoro , sujo sem medicamentos nos postos de saudeacordem politicos que juntos somos mas. a saude lastima ,vamos entregar nas maos de deus se deus e popr nos quem sera co, ferias mesmo na votaçoes , so jesus na causa de nomossoroienses, oviaduto e federal e ninguem viu.
POBRE RN. ]O GOVERNO NÃO VINHA PAGANDO A PREVIDÊNCIA. E AINDA TEM O APOIO DOS DEPUTADOS PARA LIVRAR A GOVERNADORA DE INEGIBILIDADE MESMO PREJUDICANDO OS SERVIDORES.
RN SEM SORTE.
Carlos Santos, sabe informar o que o ‘nobre deputado’ anda falando agora a respeito dos saques ao fundo previdenciário?